Ao rejeitar a recondução de Bernardo Figueiredo para um novo período como presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, impondo, consequentemente, uma derrota inesperada ao Governo, o colegiado de senadores não prestou nenhum serviço ao Governo e muito menos à sociedade. Outros interesses estavam em jogo. E não eram os interesses da Nação que defendiam os senadores.
Vetar o nome de Bernardo Figueiredo significava, no momento, adiar o lançamento do edital de licitação para concessão de linhas de transporte rodoviário de passageiros, e a insatisfação é do empresariado do setor, contrário ao projeto do Governo de licitar, aproximadamente, 92% das linhas de ônibus do país, medida esta que revolucionará o segmento.
O Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – Propass, a maior licitação brasileira no segmento, prevê que a seleção das empresas seja executada pela Bolsa de Valores, contrariando, assim, aos interesses do empresariado que prefere a concorrência pública, modalidade mais sujeita à interferência na escolha.
A maioria das empresas de transporte rodoviário de passageiros não atende ao que dispõe a Constituição quanto à forma de exploração das linhas por contrato de concessão. Explorando os serviços em regime de permissão.
O Propass prevê que idade máxima da frota deverá ser de dez anos contra os atuais 14 anos; a inclusão de mais 34 cidades que não dispõem de linhas regulares; e, ainda, que a exploração das linhas por concessão tenha prazo de 15 anos e não 25 anos como defendem os empresários.
Enfim, o Propass contraria interesses de empresários do setor de transporte rodoviário de passageiros e traz benefícios aos usuários dos serviços e à sociedade como um todo.
É preciso que os interesses maiores do povo e da Nação se sobreponham aos interesses de grupos e classes, contribuindo desta maneira para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Afinal, há muito a ser feito.
