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| Foto Cristina Horta/EM/D.A.Press |
Parece que o Governo de Minas Gerais anda na contramão da transparência pública. Projeto de Lei nº 3.511/2016, de autoria do governador Fernando Damata Pimentel, tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais propondo a EXTINÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, inclusive, já contando com a aprovação, em 1º turno, das Comissões de Constituição e Justiça; de Administração Pública; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
A IOMG é a responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado, bem com pela produção de impressos e documentos técnicos, além de publicações em geral para os órgãos e entidades do Governo de Minas. É uma autarquia superavitária e com excelente capacidade de investimento. Possui um parque gráfico de considerável capacidade e qualidade de produção.
Prestes a completar 125 anos de serviços prestados ao Estado e à Sociedade, vive a IOMG a iminência da extinção para atender interesses escusos e provavelmente conchavos resultantes de campanha eleitoral.
Como servidor aposentado da Imprensa Nacional (a imprensa-mãe no Brasil) e já tendo vivido diversos momentos de tentativas de desmonte do órgão para saciar a volúpia dos interesses políticos, vejo com desconfiança esta tibornice que permeia essa secular autarquia.
É preciso que a sociedade saiba o que essa extinção significa para o Estado e para o povo de Minas Gerais. As imprensas oficias são responsáveis pela custódia de atos dos governos encaminhados para publicação, resguardando o sigilo e a autenticidade, até a divulgação de forma democrática, sem privilegiar nenhum segmento ou veículo de comunicação. Como servidor aposentado da Imprensa Nacional (a imprensa-mãe no Brasil) e já tendo vivido diversos momentos de tentativas de desmonte do órgão para saciar a volúpia dos interesses políticos, vejo com desconfiança esta tibornice que permeia essa secular autarquia.
A extinção da IOMG faz pressupor que algum veiculo de mídia privada possa custodiar estes atos e, assim, ter conhecimento de maneira antecipada das decisões do Governo. Isto se agrava pelo expressivo contingenciamento de pessoal que permanecerá nas atividades do novo órgão, o que contribuirá para aumentar as estatísticas de desemprego para profissionais das áreas de criação, comercial, financeira e gráfica.
Isto não pode acontecer! Isto é embaçar a transparência pública e desrespeitar o cidadão!
O Ministério Público, a seccional mineira da OAB, a sociedade tem que ter conhecimento disso e das consequências que essa canetada ditatorial traria (ou, infelizmente, trará). Não é possível que no auge da era em que mais se pede transparência, mais escusas as coisas fiquem.
ResponderExcluirInteresses (já nem tão escusos assim...) farão com que muitas famílias percam sua fonte de renda e sua dignidade. Por sua vez, o estado também perde a prerrogativa de levar ao conhecimento da sociedade os atos oficiais. Aonde isso vai parar?
ResponderExcluirMais lamentável ainda que a iniciativa venha de um governo que não era pra se ter com viés neoliberal. As ações anteriores nesta direção sempre vieram desse tipo de políticos: Ceará, a União com FHC, Santa Catarina e Mato Grosso. Dá pra pensar...
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