EDUARDO CUNHA: Nada de Eros e muito de Caos

      Ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou clara a sua intenção de afirmar-se como força independente na Praça dos Três Poderes – ignorando, inclusive, o fato de representar a metade de um dos poderes da República.

      Nestes quatro meses como presidente da Câmara dos Deputados, Cunha personificou seus atos e opiniões à maneira das divindades gregas Caos e do seu filho Érebo, ou seja, incitando a cisão e a confusão que podem levar às trevas a legislatura atual. Melhor seria para a condução dos trabalhos legislativos que a personificação de Cunha tivesse como inspiração outra divindade grega: Eros, com sua força de junção e união.

Autoritarismo ligado

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

      A salseirada é escancarada com o início da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. O relatório produzido na Comissão Especial tendo como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – destituído por Cunha – foi apresentado em plenário pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Comissão. A forma como ocorreu a destituição de Castro da relatoria foi o estopim para reação de parlamentares antes fiéis aliados a descarregarem votos contrários à aprovação de pontos defendidos por Eduardo Cunha. Marcelo Castro, no seu quinto mandato como deputado federal, goza de bom trânsito entre os parlamentares independentemente de partidos aos quais pertençam.

      Os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política começaram a ser votados a partir desta semana em grupos na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanha, manutenção ou não da reeleição, tempo dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira, voto obrigatório e dia da posse do presidente da República. Cada ponto da reforma precisa de 308 votos para ser aprovado e, pelo menos, duas derrotas já foram impostas ao presidente da Câmara. O sistema de voto distrital – aqui “distritão”, uma vez que não há como dividir o Distrito Federal e os Estados em distritos eleitorais – que elegeria os candidatos mais votados em cada “distritão” sem apelo aos votos de legenda foi rejeitado por 57 votos de maioria (267 contra e 210 a favor). O outro ponto votado da reforma e traduzido em derrota pessoal do presidente foi o financiamento de campanhas a partidos e candidatos por pessoas físicas e jurídicas, novamente, por 57 votos (264 contra e 207 a favor).

      Mas, de forma astuta e via manobra rápida, ensartou a votação e consegui a aprovação da permissão de doação de empresas a partidos políticos, ou seja, o financiamento privado, com maioria de 109 votos (330 a favor e 141 contra). Um ponto votado até agora em primeiro turno teve aprovação com maioria esmagadora, o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Votaram a favor 452 deputados contra 19. O resultado desta votação não conta como ponto positivo para o presidente da Câmara, pois é a resposta dos parlamentares ao apelo da sociedade.

       Muita água ainda vai rolar até que a PEC da reforma complete a sua tramitação nas duas Casas Legislativas. Como se trata de emenda à Constituição, após a sua aprovação, não necessitará de sanção presidencial.

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LAVA-JATO E ZELOTES: MÍDIA E JUSTIÇA DESIGUAIS

Não deveria ser, mas de fato é.

Enquanto a operação Lava-jato é mote para as principais mídias do país e recebe atenção prioritária da Justiça Federal, a operação Zelotes é desenvolvida sem cobertura midiática e relegada a plano terciário pela mesma, embora os resultados a serem alcançados por ambas tenham a mesma importância para o Estado e para a sociedade.

As duas operações investigam máfias e negociatas enraizadas em órgãos do governo federal. Na Lava-jato, tendo como principal nicho a Petrobrás, são investigados a lavagem e o desvio de dinheiro envolvendo políticos e grandes construtoras do País. Na Zelotes, é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda – e seus julgamentos envolvendo bancos, empresas, escritórios de advocacia e consultoria e um grupo de auditores e conselheiros suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no órgão que norteiam a investigação.

Os recursos desviados pelas máfias podem chegar à casa de R$ 25 bilhões, embora até o momento já tenham sido identificados prejuízos e desvios nos órgãos da ordem de R$ 12 bilhões.

Sempre cabe mais
Foto: MCCE

Cerca de 50 políticos de diversos partidos já estão sendo investigados e ex-diretores da estatal e de construtoras envolvidas já marcaram presença nas celas da Polícia Federal. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Lava-jato, usa a delação premiada para aumentar o raio das investigações e autorizar os pedidos de prisão oriundos do Ministério Público Federal. Na Zelotes, o procurador federal Frederico Paiva não consegue êxito nos pedidos de prisão preventiva ou temporária dirigidos à Justiça Federal, especificamente à 10ª Vara Federal, que tem como titular o juiz Ricardo Leite.

Intriga, porém, o tratamento diferenciado dado às duas operações. Tanto uma como a outra investiga pessoas com assentos em colegiados deliberativos de órgãos do governo federal; desvios de recursos e prejuízos ao erário; políticos, apoiadores; empresas e bancos. Este último grupo, talvez, explique a diferença de tratamento até então dispensado à operação Zelotes. Dela pouco se fala e se noticia, mas investiga interesses de poderosos grupos como Fiat, Santander, Safra, Hsbc, Pactual, Bank Boston, Mitsubishi, Ford, Gerdau etc. É muito dinheiro desviado no âmbito do Carf patrocinando interesses privados, com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações aplicados pela Receita Federal do Brasil.

Agora, uma centelha começa a arder timidamente nas Casas Legislativas. Na Câmara Federal, por meio da subcomissão presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS),  da Comissão de Fiscalização e Controle, autoridades serão convidadas para prestar esclarecimentos. Serão ouvidos, preliminarmente, o procurador-federal e o delegado que conduzem a investigação. No Senado Federal, já chegou ao Plenário um pedido de CPI para tratar do Carf e da máfia reinante naquele colegiado. Quem sabe, a partir das informações prestadas os parlamentares encontrem o fio da meada e a operação possa tomar corpo e deslanchar?

Não custa esperar. Afinal, a operação Zelotes começou a engatinhar rumo ao reconhecimento da proficiência de quem a conduz e do seu objetivo. 

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