LAVA-JATO E ZELOTES: MÍDIA E JUSTIÇA DESIGUAIS

Não deveria ser, mas de fato é.

Enquanto a operação Lava-jato é mote para as principais mídias do país e recebe atenção prioritária da Justiça Federal, a operação Zelotes é desenvolvida sem cobertura midiática e relegada a plano terciário pela mesma, embora os resultados a serem alcançados por ambas tenham a mesma importância para o Estado e para a sociedade.

As duas operações investigam máfias e negociatas enraizadas em órgãos do governo federal. Na Lava-jato, tendo como principal nicho a Petrobrás, são investigados a lavagem e o desvio de dinheiro envolvendo políticos e grandes construtoras do País. Na Zelotes, é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda – e seus julgamentos envolvendo bancos, empresas, escritórios de advocacia e consultoria e um grupo de auditores e conselheiros suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no órgão que norteiam a investigação.

Os recursos desviados pelas máfias podem chegar à casa de R$ 25 bilhões, embora até o momento já tenham sido identificados prejuízos e desvios nos órgãos da ordem de R$ 12 bilhões.

Sempre cabe mais
Foto: MCCE

Cerca de 50 políticos de diversos partidos já estão sendo investigados e ex-diretores da estatal e de construtoras envolvidas já marcaram presença nas celas da Polícia Federal. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Lava-jato, usa a delação premiada para aumentar o raio das investigações e autorizar os pedidos de prisão oriundos do Ministério Público Federal. Na Zelotes, o procurador federal Frederico Paiva não consegue êxito nos pedidos de prisão preventiva ou temporária dirigidos à Justiça Federal, especificamente à 10ª Vara Federal, que tem como titular o juiz Ricardo Leite.

Intriga, porém, o tratamento diferenciado dado às duas operações. Tanto uma como a outra investiga pessoas com assentos em colegiados deliberativos de órgãos do governo federal; desvios de recursos e prejuízos ao erário; políticos, apoiadores; empresas e bancos. Este último grupo, talvez, explique a diferença de tratamento até então dispensado à operação Zelotes. Dela pouco se fala e se noticia, mas investiga interesses de poderosos grupos como Fiat, Santander, Safra, Hsbc, Pactual, Bank Boston, Mitsubishi, Ford, Gerdau etc. É muito dinheiro desviado no âmbito do Carf patrocinando interesses privados, com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações aplicados pela Receita Federal do Brasil.

Agora, uma centelha começa a arder timidamente nas Casas Legislativas. Na Câmara Federal, por meio da subcomissão presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS),  da Comissão de Fiscalização e Controle, autoridades serão convidadas para prestar esclarecimentos. Serão ouvidos, preliminarmente, o procurador-federal e o delegado que conduzem a investigação. No Senado Federal, já chegou ao Plenário um pedido de CPI para tratar do Carf e da máfia reinante naquele colegiado. Quem sabe, a partir das informações prestadas os parlamentares encontrem o fio da meada e a operação possa tomar corpo e deslanchar?

Não custa esperar. Afinal, a operação Zelotes começou a engatinhar rumo ao reconhecimento da proficiência de quem a conduz e do seu objetivo. 

Publicado também no radarbrasilia.com

Reflexão

Outubro de 2000.  Mais precisamente, noite do dia 10. Servidores da Imprensa Nacional mobilizados contra alteração no cálculo da Gratificação de Produção Suplementar, sem direito à defesa e ao contraditório, são surpreendidos com a redução drástica no valor da gratificação de R$ 3.000,00 para R$ 700,00. O benefício foi instituído por lei no ano de 1964. Mas isto não era tudo. Começava o desmonte de uma das mais antigas instituições públicas do País, sendo referência internacional na recuperação de obras raras e na qualidade dos serviços gráficos executados. Era, também, a editora responsável pelas publicações do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; da Academia Brasileira de Letras; da Casa de Rui Barbosa; das Revistas dos Tribunais Superiores, entre tantas.  Com uma canetada o mundo começou a desmoronar: servidores colocados em exercício provisório e com acesso proibido à velha Imprensa; outros redistribuídos; muitos levados a óbito e o seu valiosíssimo parque gráfico, composto por equipamentos de última geração, outrora pujante, “doado” ao Centro Gráfico do Senado Federal. E porque não a um dos órgãos do Poder Executivo que possuía gráfica? Difícil saber, difícil explicar! Uma coisa se sabe, a decisão foi orquestrada nos porões do Palácio do Planalto, costurada em gabinetes do Senado e arrematada no andar decisório da sede da Presidência da República.

Mas a quem interessaria o desmonte e a desqualificação do órgão?

É certo que a Abigraf e o Sindigraf-DF publicaram no Correio Braziliense uma moção de agradecimento ao então presidente FHC pela “decisão corajosa de homem público” tomada por ele quando extinguiu a atividade gráfica, exceto a impressão dos jornais oficiais. Também é certo que o então senador Arruda – renunciou ao mandato em 24/5/2001 – era integrante da representação dos interesses da indústria gráfica no Senado Federal, tendo recebido doações do segmento para sua eleição.

Mas o que tem isto tudo a ver com os dias atuais? Muito! À época, os dois líderes nas pesquisas ao cargo de senador “habitavam” o Congresso Nacional. Um, como assessor do senador Arruda e o outro, como deputado federal. Reguffe e Magela trabalharam em frentes completamente diferentes na ocasião. O primeiro assessorando a cabeça pensante da ação desmedida e tresloucada que marcou negativamente a Imprensa Nacional, seus servidores ativos, inativos e suas famílias. Magela, participando das negociações e compondo a frente de representação dos fragilizados servidores.

Marcou-me profundamente uma intervenção de Magela em uma das reuniões realizadas com a tropa de choque de FHC, no Palácio do Planalto. Ao tentar contextualizar uma assertiva foi advertido pelo então Secretário de Administração da Casa Civil, Ari Matos, de qual seria a forma correta de postura naquela reunião. Magela, enchendo a todos nós de orgulho, retrucou: “Nas mesas de negociações dos diversos segmentos já estive em todos os lugares, menos embaixo.” Ou seja, sempre com ética defendendo aquilo em que acredita independente da parte a qual representa.   

E é por isso que tem o meu voto e da minha família!