JORGE GUERRA OPTA PELA PAZ DA APOSENTADORIA

O meu blog  funciona, também, como um caderno eletrônico para apontamentos e registros para a posteridade. Agora, ao alcançar o topo do aclive da vida profissional ainda pretendo percorrer muito tempo na reta antes do declive natural da vida terrena, seja ela profissional ou pessoal.

Este excelente texto do meu amigo Pedro Paulo Tavares de Oliveira, PP para os amigos, reminiscente e especial para mim, com depoimentos de amigos que me levaram ao envaidecimento e a supor que realmente o meu tempo de servidor público dedicado à Imprensa Nacional foi importante para o órgão e para as pessoas. Assim, e como não poderia deixar de ser, o texto não pode ficar restrito à divulgação interna na Imprensa Nacional, razão pela qual, eu como personagem central, o disponibilizo neste espaço para que outros amigos possam com ele se deleitar. 

Nota: Nos depoimentos torno público o texto de PP quando do encaminhamento da mensagem eletrônica para meu e-mail particular.

20 de abril de 2016

SERVIDOR

JORGE GUERRA OPTA PELA PAZ DA APOSENTADORIA

Após 35 anos de dedicação praticamente exclusiva à linha de jornais, o servidor Jorge Luiz Alencar Guerra despede-se da Imprensa Nacional sem pressa para encarar os novos desafios, como convém a esse novo momento da vida. Porém, ele já adianta os planos de desbotar bermudas e camisetas, gastar o solado do chinelo, consumir o cartão de memória da sua inseparável câmera fotográfica Canon e atualizar o blog Na ponta da pauta, além de retomar a criação de caprinos na Fazenda São Jorge, situada em Monte Alegre do Piauí, sua cidade natal. Em reconhecimento à triunfal trajetória desse jornalista pós-graduado em Gestão Pública, 59 anos, Nosso Jornal revela como ele galgou, meritoriamente, os postos de estagiário, revisor, paginador, coordenador de área, coordenador-geral e, em várias ocasiões, diretor-geral adjunto e substituto. Em reunião de imprensas oficiais, representou a Casa em Portugal.

O semblante sério, muitas vezes carrancudo do jornalista Jorge Luiz Alencar Guerra pode passar a imagem de alguém mal humorado e impaciente. Em defesa de proposições consideradas por ele como as mais viáveis para a Imprensa Nacional não escondia sua irritação nas diversas reuniões de coordenação ou em discussões com os colegas de setor. Mas o cenho fechado denota somente o senso de responsabilidade deste agora servidor aposentado da Casa que, como poucos, adquiriu um domínio profissional para além das suas atribuições de técnico em comunicação social, cargo para o qual fora admitido em concurso público promovido pelo antigo Departamento de Administração do Serviço Público em 1981, mas chamado somente em 1985.

O último concurso promovido pela Casa, diga-se. As lembranças daquela ocasião permanecem vivas na memória privilegiada de Jorge. “As provas foram realizadas no sábado e domingo, dias 19 e 20 de dezembro de 1981, no Restaurante da Imprensa Nacional, aproveitando a estrutura de mesas espaçosas e com possibilidade de separação de candidatos”, recorda-se.

Ele representou a Imprensa Nacional Brasil afora e até no exterior, durante o VII Encontro de Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, ocorrido em junho de 2010 na cidade de Tomar, em Portugal. Como representante dos servidores no Conselho Consultivo da Geap, tornou-se um dos seus mais combativos conselheiros.

Acrescente-se que a bem-sucedida trajetória de Jorge Guerra na Imprensa Nacional começou antes da admissão via concurso público, quando aqui estagiou na área de revisão de texto em 1979, selecionado pelo Instituto Euvaldo Lodi para cumprir exigência da grade curricular do curso de Comunicação Social concluído em 1981, no então Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), atual UniCeub. 

Das 50 vagas do concurso de 1981, cerca de 60% foram ocupadas por seus colegas de jornalismo do Ceub, entre eles Dermeval Dantas, Miguel Félix,  Déborah Cardoso (os três em atividade hoje na IN), Roseleila Marcondes,  Lucia Mosmam (já falecida), Cristina Santos, Elizabeth Vitoriano e Angélica Vilhena. Do Correio Braziliense vieram Valdir Braz, Maria Teresa, Nelson Monaiar, Lourdes Sallas, Maria Inês e Sandra Regina, dentre outros.

Habilitado em jornalismo, sua lotação começou pela Seção de Revisão da antiga Diretoria de Publicações (DPb), em 1985. Lá permaneceu onze meses, a única excursão fora da linha de jornais nesses 35 anos de dedicação exclusiva à Casa. Na Seção de Paginação de Jornais (Sepaj-Diário Oficial da União), também da antiga DPb, ele iniciou sua permanente atuação no segmento de jornais. “Em 1990, fui chamado para cobrir a ausência do titular da Diretoria de Publicações. Acho que neste mesmo ano as diretorias da Imprensa foram segregadas em divisões e aí surgiu a Divisão de Jornais Oficiais (Dijof). Permaneci como chefe da Dijof até julho de 1994”.

Tão logo deixou a chefia, recebeu e aceitou o convite de José Edmar Gomes, então gerente da Seção de Paginação de Jornais –(Sepaj-Diário da Justiça), para trabalhar como tercista. De lá foi reconvocado a chefiar a Dijof, em 1999. Voltou novamente à Sepaj-DJ para iniciar e ser multiplicador na paginação eletrônica. Atuou ali até março de 2003, quando passou a coordenador de Editoração e Divulgação Eletrônica, hoje Coordenação de Editoração e Divulgação Eletrônica dos Jornais Oficiais (Coejo). Em outubro de 2004 respondeu pela Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação (Coged) sendo efetivado como titular de novembro daquele ano até aposentar-se neste mês de abril de 2016. Coube a ele também a incumbência da implantação da Lei de Acesso à Informação na Casa, desde a inauguração do nosso Serviço de Informações ao Cidadão, em 13 de maio de 2012.

Informatização — Tamanho envolvimento o levaria a participar ativamente do processo de informatização do DOU e do DJ. “Começamos a prospectar o mercado no início de 1992. Àquela época, somente algumas publicações da Abril, do grupo Folha e do grupo Estadão eram editoradas eletronicamente, mas de maneira muito incipiente”, lembra-se. Os fornecedores de soluções, quando passavam a conhecer a realidade dos jornais oficiais da Imprensa Nacional, esquivavam-se de apresentar propostas. “Chegamos a discutir com consórcio de empresas que se juntavam para oferecer soluções”.

Somente em 1997, com a contratação da Empresa de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), iniciou-se de fato a informatização. “Hoje temos ferramentas que dão segurança ao processo. Mas tudo isso é evolutivo e não se pode preterir de investimentos anuais em tecnologia, sob pena de comprometimento da estrutura e da segurança dos diversos processos”, recomenda.

Parque gráfico — Sob a supervisão de Jorge, o parque gráfico renasceu praticamente das cinzas. Em 2004 havia apenas duas impressoras offset (Solna 125 e Multilith), as duas rotativas Goss e uma guilhotina. Todos os demais equipamentos de pré-impressão, impressão e acabamento, foram adquiridos entre 2005 e 2010. Ante as restrições orçamentárias, a gráfica foi planejada para atender às demandas por serviços estratégicos da Presidência da República. “Nada fiz sozinho e nem poderia fazer. Em todos os projetos contei com a participação e o conhecimento de quem de fato e de direito podia contribuir”, reconhece.

Naquele período foram adquiridos dois equipamentos CtP com processadoras digitais de chapas; a impressora digital; a impressora rotativa DGM (foto acima); as impressoras bicolor Adast e a quatro cores KBA; guilhotina trilateral; guilhotina de corte reto; duas dobradeiras (meia folha e folha inteira); capeadeira; alceadeira com estação de grampo e corte; laminadora/ plastificadora; sistema de filtragem de água por osmose para os equipamentos; central de ar comprimido industrial; dois stacker (empilhadora e contadora de jornais)

Desmonte — Domínio técnico, assiduidade, liderança, serenidade, sensatez e companheirismo foram atributos insuficientes para impedir sua redistribuição da Casa em 2000 juntamente com mais 27 servidores no famigerado episódio conhecido como Desmonte da Imprensa Nacional, que também levou de roldão equipamentos e atividades seculares. Retornou com boa parte dos redistribuídos por determinação judicial. Uma ação ainda tramita nos tribunais e exige reparação por danos morais ao grupo transferido sem critérios para outros órgãos da Administração. Para Jorge, aquela foi a pior fase vivida por ele na Imprensa Nacional. “O melhor momento, sem dúvida, é este que estou vivendo. É a certeza do dever cumprido”, afirma, longe de transparecer o menor sentimento de revanche.

Família — Jorge é filho único do fazendeiro e comerciante piauiense Ady Guerra Lemos, falecido em 2003, e da baiana de nascimento e piauiense de coração, Daysa Alencar Guerra, professora aposentada, com especialização em História da Idade Média. “Não tive a graça de ter irmãos de sangue. Mas a casa dos meus pais sempre foi cheia de primos e filhos de amigos que vinham do interior para estudar na cidade. Assim, tenho muitos sobrinhos”, conforma-se.

A esse parentesco, ele já sonha acrescentar os netos, anseio compartilhado com a esposa Denise Maria Lustosa do Amaral Guerra, psicóloga organizacional e especialista em Reengenharia de Recursos Humanos, servidora da Imprensa Nacional “e companheira de todas as horas”. Como essa parte da história familiar ainda não foi combinada com os filhos, Jorge e Denise ainda esperarão um pouco.

Daniel, embora recém-casado com a publicitária Rayssa Mendes Guerra, ainda posterga a ideia. Também jornalista, por enquanto dedica-se à Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Mariana, solteira, psicóloga clínica com especialização em Psicopedagogia, só pensa em diversificar a clientela do seu consultório e, em breve, concluir sua segunda formatura, desta feita em Neuropsicologia. Os dois filhos seguiram a predileção do pai pelo Fluminense. “Torcida espontânea”, apressa-se a esclarecer Jorge para afastar a hipótese de pressão, mas esquecendo-se das bolas e camisas presenteadas a Daniel e Mariana na tenra idade.

De qualquer forma, quando os netos chegarem, aguarda-lhes a frondosa sombra dos mulungus e cajueiros que adornam a casa colonial da fazenda São Jorge, localizada às margens do outrora caudaloso rio Gurgueia. Ao lado da casa, a capelinha dedicada a São Jorge reúne vizinhos, amigos e familiares na missa anual dedicada ao Santo Guerreiro, a cada terceiro domingo de julho. “Sou devoto de muitos santos. O culto a São Jorge tem muito a ver com a fazenda de mesmo nome e é uma homenagem de minha mãe ao santo”.

Demonstração da religiosidade católica da família, a capela soma-se aos cinco padres primos de Jorge, certamente uma extensão dos estudos de dona Daysa em colégio de freiras, na condição de interna, dos sete aos 20 anos.

A família reside no Guará desde 1990, tendo antes morado em Sobradinho por cerca de onze anos. Fora de Brasília, Jorge e Denise moraram em Natal de 1982 a 1985, quando ele trabalhou na Coordenação Estadual da Fundação Projeto Rondon e, de lá, retornou para assumir o emprego na Imprensa Nacional. Aquele cajueiro da fazenda São Jorge é fruto dessa temporada de Jorge no Rio Grande do Norte, mais especificamente da praia de Pirangi, local do maior cajueiro do mundo e de onde saiu a muda para o Piauí. O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e o jornal Correio Braziliense foram as outras duas experiências profissionais de Jorge.

Ainda em Monte Alegre, cursou o antigo primário no Grupo Escolar José de Anchieta e o ginasial no Ginásio Nossa Senhora de Fátima. A relação de Jorge com Brasília remonta a 1971, época do início dos seus estudos aqui, aos 14 anos. Estudou os dois primeiros anos do então curso científico no Colégio de Sobradinho, mas terminou o segundo grau no Colégio Sagrado Coração deJesus, em Teresina. 

Depois da conclusão, se preparou para o vestibular em Salvador. Aprovado na segunda opção para Fisioterapia, não se matriculou. Retornou a Brasília e conseguiu aprovação para jornalismo no Ceub, por influência de José Edmar Gomes, hoje servidor da Imprensa Nacional e amigo de Jorge desde o primeiro ano do curso científico, em Sobradinho. Em 2014, concluiu a pós-graduação em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública – Enap. 

Futuro da IN — Na avaliação de Jorge, a Imprensa Nacional é um marco referencial. Precisa ser vista pela angulação da atipicidade da sua natureza na Administração Pública Federal. “É uma indústria e assim deve ser tratada. Precisa de autonomia administrativa e técnica para respirar novas experiências; precisa de decisões pontuais sem subjetivismos. Enfim, precisa de respeito”. Ele defende a mudança de natureza jurídica para modelos já testados e aprovados no serviço público, medida que propiciará crescimento institucional, amadurecimento do seu negócio e consolidação da importância do seu papel para o Estado brasileiro.

Jorge situa o fim do jornal impresso como uma decisão de Governo. Mas considera difícil alguma autoridade assumir a responsabilidade de descontinuar a impressão. “Não há segurança cem por cento na inviolabilidade do armazenamento de dados. Os recursos tecnológicos são caríssimos e sofrem atualizações contínuas com custos significativos. O jornal impresso é documento cartorial e dispensa possibilidades de alteração de conteúdo. Além do mais temos capacidade de impressão instalada de última geração e com vida útil de 30 anos ou mais. Mas, como disse, é uma decisão de Governo”.

Aposentadoria — Aquele cenho fechado se abre em permanente sorriso em família ou com os amigos em torno de um churrasco. Aí somos apresentados a um exímio contador de causos, muitos deles ocorridos aqui mesmo na Imprensa Nacional. O sorriso tende a se alargar com as atualizações do seu blog Na ponta da pauta, ativo desde 2010. Os planos são muitos, mas ele resume bem. “Primeiramente, esvaziar a cabeça. Mudar o foco. Fazer coisas das quais me privei pelo profissionalismo. Bermuda, camiseta, chinelo, câmera, laptop. Depois retomar a criação de caprinos para produção de carne com cortes especiais na Fazenda São Jorge. Lá, eu e Denise recarregamos as baterias e finalizamos os preparativos para viagens. Praia é sempre um roteiro certo”. Na foto acima, o momento da assinatura do termo de aposentadoria.

Serão benvindas as leituras de obras biográficas. Acaba de ler a monumental Getúlio, história de vida do presidente Getúlio Vargas, de autoria do jornalista Lira Neto. É fã de um faroeste no estilo John Wayne, Clint Eastwood, Lee Van Cleef e Yul Brynner, mas como são raros, contenta-se com as aventuras e os romances. 

DEPOIMENTOS

Rubens Cavalcanti Jr.

Museu da Imprensa

Conheci o Jorge Guerra quando eu ainda trabalhava no Ministério da Justiça. Quando o então ministro Paulo Brossard, ou o secretário-geral adjunto, me solicitava que trouxesse alguma publicação para o Diário Oficial,  recomendava assim: ‘Favor entregar nas mãos do sr. Jorge Guerra’.

 Jorge é uma das pessoas que mais conhecem a Imprensa Nacional, um excelente profissional, grande companheiro e amigo. Lembro-me bem uma vez em que uma turma de estudantes de Direito queria fazer uma visita noturna ao Museu, com uma palestra sobre o Diário da Justiça. Então pedi ajuda ao Jorge, que prontamente se dispôs a fazê-la. A Imprensa Nacional foi muito elogiada pela iniciativa. Aprendi muito com Jorge, e gostaria de dizer em meu nome e do Museu da Imprensa, meu muito obrigado”. 

Francisco das Chagas Pinto

Servidor Aposentado da IN.

“Prezado amigo Jorge Guerra, enfim chegou o momento em que alegria e tristeza se conciliam. Alegria porque você, aposentado, terá seu merecido descanso, uma nova etapa que te trará muitas bênçãos. Tristeza pelo grande vazio que, sem dúvida você deixou naquele nosso tão querido "chão de fábrica". Afinal, foram muitos anos que caminhamos lado a lado, desde as primeiras minutas do que seria o novo parque gráfico, até recentemente, há um ano, quando também me aposentei.

Você marcou profundamente cada um de nós, pela forma como sempre conseguiu aliar suas competências profissionais com suas qualidades humanas. Sua prontidão em ajudar, suas palavras amigas de força e incentivo — particularmente a mim, em momentos que a mão amiga foi importantíssima na minha trajetória de gráfico — ficarão guardadas em meu coração. Por tudo isso e por sua marca indelével cravada em máquinas e homens daquela Imprensa Nacional, desejo-lhe que o novo caminho que ora desponta, possa, merecidamente, lhe conduzir à mais plena felicidade. Um grande abraço”!

José Edmar Gomes

“Quando entrei no Colégio de Sobradinho, pela primeira vez, para iniciar o primeiro ano do segundo grau, no final dos anos 1970, cruzei com um rapaz cabeludo, de forte sotaque nordestino, que simpaticamente me olhou e disse: ‘Que que há? Tudo bem?’

Eu, como mineiro, meio introvertido, em meio a gente estranha e recém-chegado de Paracatu, achei aquele gesto meio ousado mas, ao mesmo tempo, confortador. Afinal, era uma atitude de gentileza para comigo, que me sentia invisível em meio a rostos estranhos. Dali, acabou nascendo uma bela amizade que perdura até hoje, com grande afinidade de princípios e de visão de mundo. Vivemos alguns anos na então pacata Sobradinho. Tempos certos e incertos do final da adolescência, as primeiras experiências da juventude, o primeiro copo de cerveja, os namoricos e tal.

A afinidade cresceu quando ele também optou por jornalismo e, apesar do seu afastamento de Brasília, no início dos anos 1980, o destino quis que nos encontrássemos exatamente na Imprensa Nacional, em 1985. Eu já estava aqui e qual não foi minha surpresa ao vê-lo sentado numa mesa de revisão, devidamente investido no cargo de técnico em comunicação social.

Àquela altura, ele já estava casado com Denise, uma mulher extraordinária, que lhe deu segurança, paz e dois filhos fantásticos que eu vi crescer e se tornarem profissionais tão capazes quanto seus pais, os quais me dão honra de chamar de tio. Daniel também é jornalista.  E que jornalista! Inclusive, publiquei o primeiro artigo que ele escreveu, acho que aos sete anos, no Folha da Serra de Sobradinho. Tá registrado.

Confesso que, ao vê-lo aposentado, levei um susto. Imagino que ele abreviou  seus planos, em função da sistemática que a administração pública imprime à nomeação dos cargos de confiança. Afinal, Jorge Guerra acabara de pós-graduar-se em Gestão Pública e, agora, mais do que nunca, além da especialização, seu conhecimento acumulado aqui, de estagiário a diretor-geral substituto, seria de fundamental importância para esta bissecular instituição. Mas a vida segue seu curso, conforme as circunstâncias.

Então, Jorge, que São Jorge te proteja e te dê muita saúde e paz, ao lado de sua família e dos seus entes queridos. Vá pela sombra, que estes dias estão muito quentes. Abração de seu velho brother” .

Edivaldo Marques

Presidente da Asdin

Este é um momento de uma estranheza tamanha.

Durante anos tivemos Jorge Guerra editorando ou coordenando a editoração do Diário Oficial da União. Um trabalho de grande importância para o Estado brasileiro como é a publicação das informações oficiais, sempre feito com entusiasmo e dedicação. Muitas e muitas foram as horas dedicadas por este profissional que sempre honrou a instituição Imprensa Nacional. A sua sabedoria, esforço e técnica sempre foram reconhecidas por todos que o cercam.

Por mim, especialmente, posso dizer que é uma pessoa que sempre se comportou com ética e profissionalismo no desempenho da sua carreira pública e me orgulho muito de poder chama-lo de amigo Guerra. Diversas foram as missões que tivemos juntos desde o início da informatização dos jornais oficiais, lá pelos anos de 1994.

Os dias atuais são alegres porque sei que todos temos anseios da chegada deste momento após cumprimos nossa missão profissional. Torcemos para que ele chegue juntamente com saúde, alegria e muita vitalidade e desta forma usufruirmos a tão sonhada aposentadoria com muita tranquilidade.

Por outro lado, um momento de tristeza, porque a Imprensa Nacional perde um ícone de profissionalismo. Hoje é quase impossível encontrar alguém que desabone a conduta ética e humana de Jorge Guerra.

Será muito difícil para a Imprensa Nacional encontrar um profissional com todos os seus conhecimentos, sua capacidade técnica, habilidade de negociação e postura profissional. É um momento de tristeza pela ausência, mas de alegria pela sua vitória pessoal.

Gostaria de agradecer por todos esses anos que você dedicou ao crescimento da Imprensa Nacional e por seus valiosos conselhos, apoio e intervenções quando se fizeram necessárias nas lutas da nossa Associação dos Servidores da Imprensa Nacional – Asdin.

Desejamos que você usufrua bem da sua aposentadoria e tê-lo como nosso sócio será sempre motivo de orgulho para nós.

Agora o aposentado Jorge Guerra pode, tranquilamente, concluir aquela caminhada pelo calçadão da Barra da Tijuca...”.

Alexandre Miranda

Coordenador-Geral 

de Publicação e Divulgação

Foi um privilégio trabalhar e aprender com o mestre Guerra, servidor apaixonado pela Casa, como tantos, gestor habilidoso, como poucos.

Aposenta o amigo, mas fica o legado de realizações e o exemplo do profissional respeitado que ele era. Fica também a lembrança dos ‘causos’ que ele contava como ninguém.

Certamente, Jorge Guerra é um dos grandes personagens da Imprensa Nacional”.

Fernando Tolentino de Sousa Vieira

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

De 2003 a 2015

“Ao chegar, tive muita sorte em encontrar Jorge Guerra na Imprensa Nacional. Um ex-aluno daqueles que, terminada a aula, vinha à minha mesa para esclarecer dúvidas e fazer as suas ponderações. Boas lembranças!

Convidei Jorge para assumir a Coordenação de Editoração e, pouco depois, a Coordenação-Geral responsável por toda a área finalística. Viria a ser uma peça fundamental em nossa administração. Competente, leal, absolutamente comprometido com a Imprensa Nacional e sua missão, capaz de encontrar boas soluções e implementá-las com surpreendente agilidade, bom colega, ótimo amigo.

Tenho certeza que a aposentadoria de Jorge só não traz um prejuízo maior para a Imprensa Nacional e a Administração Federal porque jamais deixou de ser o tipo de líder que fazia questão de dividir o seu conhecimento e estimular o crescimento dos colegas.

Outras certezas: a de que Jorge terá sucesso nos projetos que vier a realizar e a de que continuaremos grandes amigos”.

Pedro Paulo Oliveira

Assessor de Comunicação Social

da Imprensa Nacional

Taí Jorjão, parabéns pela sua heroica trajetória na Imprensa Nacional. Como o repórter deve ser impessoal, isento e imparcial, fora de texto digo-lhe que aprendi muito contigo tanto aqui como no Correio Braziliense, embora lá a convivência tenha sido mais curta. Em ambos os casos, confesso que você sempre me passou aquela tranquilidade de quem conhece o que faz e a coragem de enfrentar os poderosos donos da razão. Abraços. Estou com uma Vale Verde para o dia do nosso chope. Desejo toda paz do mundo para você, Denise, Daniel, Mariana e os futuros netos. 

Azul da cor do mar

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil  

Em um Plenário vazio o senador Paulo Paim (PT-RS), discursava hoje para gatos pingados presentes à galeria e mais sete servidores legislativos, entre eles assessores e segurança, que cumpriam a sua lida diária.

Onde estavam os senhores Senadores da República na tarde de hoje?

“Esgotados” pelo enorme esforço na votação do “aberto ou fechado” voto sobre a traquinagem do senador Delcídio Amaral (PT-MS)?

Talvez, recolhidos a confabular sobre o cesto de ovos em que está se tornando a vida parlamentar diante de denúncias e investigações.  Não acredito nesta hipótese.

            A grande maioria se acha acima de qualquer suspeita e se encouraça nas prerrogativas que lhes garantem imunidades material e formal, aliadas ao foro privilegiado, além de outras prerrogativas de menor simbologia.

Com salário e vantagens os rendimentos de um Senador ultrapassam os R$ 100 mil mensais, complementados por mais cinco trechos de passagens aéreas por mês entre a capital do Estado que representa e Brasília.

Em um país aonde o salário mínimo – remuneração de um terço da população brasileira – não chega aos R$ 800, é ultrajante e vergonhoso remunerar representantes do povo com rendimentos que os distanciam dos seus representados.  

Uma Constituinte específica para rever regras da Carta de 1988, entre elas a composição do Congresso Nacional em suas duas casas, sem que os constituintes pudessem concorrer nas eleições seguintes, talvez pusesse fim a tamanho abuso, ou seja, 81 Senadores e 513 Deputados Federais.

Não é difícil imaginar a economia para o erário a redução do Senado para um terço da sua atual composição, passando a representação de um Senador por ente federado e, consequentemente, diminuindo a sua composição para 27 Senadores. Tal medida se implementada na Câmara dos Deputados, considerando o princípio da proporcionalidade, poderia reduzir a sua composição para 343 Deputados. E só isto, representaria uma economia da ordem de R$ 30 milhões/mês ou R$ 390 milhões/ano. Com estes recursos seria possível, em quatro anos, construir, equipar e manter funcionando cerca de 550 escolas e creches com cerca de 170 mil vagas.

Certamente, vale a pena sonhar! Mas daí a acontecer, há uma distância de castas que, dificilmente, será vencida.

A morte e a vida eterna

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A antítese da morte esbarra na tese que a vida é eterna. Mas como é eterna, se é eterna somente enquanto dura?

Da vida terrena temos apenas uma certeza: a morte! O resto... são apenas hipóteses.

Divago por horas sobre trechos do evangelho escrito por João do qual pinço "Porque Deus amou ao mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo o que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna".

Como cristão acredito que a vida é eterna, embora haja a morte como uma estação no meio do percurso. E se nessa estação os destinos forem distintos? Nem pensar!

Mas a morte não é a passagem desta para a outra vida? 

Então, uma vida é uma vida, e a outra é outra vida. Se assim não for, só para exemplificar, imagina a confusão de Tonho, folclórico carnavalesco e boêmio de todos os garimpos, bibocas e zonas, ao encontrar suas duas legítimas esposas e as três manteúdas que o antecederam no desembarque e o esperam para a vida eterna?

- Ahh... não é assim – diriam alguns com conhecimentos teológicos – lá, não há sentimentos terrenos e todos que ali chegam vivem fraternalmente e em oração.

Pode até ser assim. Mas se não for, os anjos encarregados da disciplina – inexiste local e modo de vida que a dispense – terão que se desdobrar para colocar as coisas nos eixos. 

A cunha que não cabe no ajuste

Foto: Lula Marques /Agência PT

Diante da constrangedora situação vivida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, envolvido em várias denúncias de corrupção, que o fazem “pular corda” para tentar uma sobrevida, se desenha uma vertente vexatória para a oposição ao governo, vez que vivem em constantes ações conjuntas saltitando e frestando oportunidades para cavar e plantar o impeachment.

A cunha dos acordos pesa muito e o momento é embaraçoso para a oposição que não consegue se desvencilhar do fardo.

Quem procura, acha! E acha o que procura e, também, o que não procura.

A dupla de expoentes do neoliberalismo Fernando Henrique e Aécio Neves, tem perdido o sono. E não é para menos. Afinal, como enfrentar os partidários e dizer que estavam enganados em relação a Eduardo Cunha, o testa-de-ferro do moralismo, a quem estavam alinhados?

Mega inventor de ritos sumários e artimanhas na condução de votações como presidente da Câmara, alinhado ao “estado golpista” tenta manobras para salvar a sua pele. Suas ideias, a cada dia, despertam menos interesse.

Como soluço de fim de vida tenta arquitetar a votação em plenário das contas do Governo do exercício de 2015. Isto mesmo, contas de 2015, mesmo sem o ano ter acabado! Puro desespero à procura de um galho que o possa livrar da correnteza rumo ao esgoto.

Foto: Lula Marques / Agência PT

O relatório de autoria do ministro Augusto Nardes, do TCU, com a recomendação da não aprovação das contas do Governo em 2014, ainda, não foi votado. Agora, o ministro Augusto Nardes será investigado pelo Ministério Público, suspeito de receber mais de R$ 1 milhão para ajudar a RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul, a abater dívidas fiscais. É lodo, sobre lodo!

Aos poucos se vai minando a força de Cunha como articulador e presidente da Câmara dos Deputados. A crise política, como soda cáustica, corrói as tentativas de votação das medidas, propostas pelo Executivo e as emendas do Legislativo, para um ajuste fiscal que possa amenizar a crise econômica do País.

Eduardo Cunha não tem tempo para “pensar”. A cada remessa de documentos vinda do Ministério Público da Confederação, da Suíça, e recebida pela Procuradoria-Geral da República o nó no pescoço do todo ex-poderoso se aperta mais. Começa a sufocá-lo. E ele cada vez, mais sozinho. Ninguém do front está disposto a acudi-lo. É muita grana envolvida. As movimentações em contas na Suíça ultrapassam os R$ 400 milhões. A operação lava-jato já tem evidências de que a conduta do parlamentar não tem nada de ilibada. Inúmeras citações envolvendo Cunha o deixam sem poder de fogo e reação. Ultimamente, uma frase tornou-se sua marca: “Eu? Eu não vou deixar a presidência!”. 

MODELO JURÍDICO-INSTITUCIONAL ADEQUADO À IMPRENSA NACIONAL

     Este artigo acadêmico foi apresentado à Escola Nacional de Administração Pública - Enap, como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública - Latu Sensu.

     Entre as motivações para escrevê-lo estava a necessidade de chamar a atenção de autoridades - com poder de decisão, nem todas têm - para a situação crítica e agravada a cada ano da Imprensa Nacional.

      Um dos objetivo foi alcançado: a aceitação do trabalho e a consequente aprovação pelo meu professor orientador, doutor Humberto Martins Falcão.

      Um ano depois de publicado pela Enap, ainda não houve uma efetiva atenção crítica ao problema e à proposição apresentados. 

    À Imprensa Nacional, com seus 207 anos de história, resta esperar por uma ação reparadora que reconheça o seu papel estratégico para o Estado e a Sociedade.
       Na adaptação do texto ao formato de publicação do blog foram perdidas as orientações para produção de artigos acadêmicos em conformidade com a ABNT.  

                                                MODELO JURÍDICO-INSTITUCIONAL

                                                ADEQUADO À IMPRENSA NACIONAL

                                              Autor: Jorge Luiz Alencar Guerra

                                              Instituição do autor: Imprensa Nacional (IN)

Neste trabalho foi historiado e contextualizado o modelo institucional da Imprensa Nacional, considerando seu modelo de gestão, seu modelo jurídico e sua especificidade dentro da Administração Pública Brasileira. Para realizar este trabalho, foram utilizados documentos internos da IN, relatório do planejamento estratégico da instituição e literatura sobre o tema, banco de legislação da Presidência da República, além da experiência de outros órgãos que vivenciaram o mesmo dilema.  Como resultado, conclui-se pela imperiosa definição de um novo modelo jurídico-institucional para o órgão, com adequação dos seus níveis de autonomia, hierarquização, governança, centralização, contrapondo ao atual modelo que lhe impõe uma camisa de força para o atingimento de metas e o cumprimento da sua missão e da sua visão

Palavras-chaves: Administração Pública; Imprensa Nacional; Modelo Jurídico-Institucional.

                                                    

            Introdução

A Imprensa Nacional foi criada por Decreto do príncipe regente D. João, em 13 de maio de 1808, com o nome de Impressão Régia. Recebeu no decorrer dos anos novos nomes: Real Officina Typographica, Tipographia Nacional, Tipographia Imperial, Imprensa Nacional, Departamento de Imprensa Nacional, e, novamente, Imprensa Nacional.

A história dos 206 anos dessa instituição pública, uma das mais antigas do País, confunde-se com a História do Brasil e pontua o desenvolvimento da informação e da cultura nacional. Com a sua criação surge a mídia impressa no Brasil – com quase duzentos anos de atraso em relação a outras nações da América Latina – sendo o primeiro jornal impresso no país, a Gazeta do Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 1808. Além disso, teve sólida presença como casa editora até o ano 2000. Ou seja, o seu surgimento, inquestionavelmente, é um dos mais importantes legados da transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, uma herança que se traduziu em bons e imprescindíveis serviços à sociedade e ao Estado.

Com a criação de Brasília, o órgão teve a sua sede transferida para a nova capital. Cumprindo o seu papel de órgão publicador dos atos de governo para o Estado Brasileiro, imprimiu o Diário Oficial União em Brasília, já no dia da sua inauguração, dando caráter de legitimidade à nova capital.

Hoje, é um órgão integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República, e tem como visão ser referência como fonte exclusiva de informações oficiais com modernidade, confiabilidade e acessibilidade. É responsável pela recepção dos arquivos, editoração, impressão, disponibilização, distribuição de exemplares impressos e guarda do acervo físico e eletrônico do Diário Oficial da União – DOU, além de editorar, disponibilizar e armazenar o Diário da Justiça Federal da 1ª Região – e-DJF1. Uma nova competência a ela foi agregada a partir de 2008 (Decreto nº 6.482, de 13 de junho): a de atender à demanda de serviços gráficos dos órgãos da Presidência da República e da Vice-Presidência, estendida aos órgãos da Administração Pública Federal (Decreto nº 7.187, de 27 de maio de 2010) com prévia autorização do ministro-chefe da Casa Civil.

A dependência às normas regimentais regulamentadoras da Administração Pública direta, que focam prioritariamente o controle em detrimento dos resultados, tornam a gestão mais burocrática, impondo ao órgão uma camisa de força. A ausência de autonomia administrativa e financeira da Imprensa Nacional, embora consignadas na Lei nº 592, de 23 de dezembro de 1948 e no Decreto nº 73.610, de 11 de fevereiro de 1974, (nos termos do artigo 172, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto-lei nº 900, de 28 de setembro de 1969),  tem contribuído para dificultar a gestão de processos administrativos com impacto direto nos processos finalísticos.

Para atender a sua missão cresceu a exigência de contar – cada vez mais – com mão de obra capacitada e em constante processo de capacitação para fazer frente aos recursos tecnológicos incorporados às rotinas administrativas e aos equipamentos adquiridos nos últimos anos.

O seu quadro de pessoal é composto de 252 servidores ativos. Deste total, 55% farão jus à aposentadoria até o final de 2015. Para acompanhar a modernização e os novos processos de trabalho, diversas unidades passaram a existir na informalidade, repercutindo e dificultando a gestão do órgão. Os principais produtos e clientes da Imprensa Nacional estão representados na figura 1:

 Figura 1 - Produtos e clientes da Imprensa Nacional

Diariamente, são recepcionados via web, criptografados com certificação digital e custodiados na Imprensa Nacional cerca de 4.500 arquivos eletrônicos contendo matérias para publicação no Diário Oficial da União, resultando na editoração anual de cerca de 120.000 páginas. Mais de 32.000 origens estão certificadas e aptas para envio de matérias para publicação.

Competências Institucionais       

     Regimentalmente a Imprensa Nacional é incumbida de publicar e divulgar os atos oficiais da Administração Pública federal, executar serviços gráficos para órgãos e entidades federais, além de manter e preservar a base de dados das publicações e a memória da imprensa brasileira, na forma do disposto no art. 12 do Anexo I ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, com a nova redação dada pelo Decreto nº 7.187, de 27 de maio de 2010.

 A Imprensa Nacional, por meio do Diário Oficial da União, materializa o principio da publicidade, estampado no artigo 37 da Carta Magna de 1988, comum a todos os poderes da República e a todos os níveis de governo. As normas legais, os atos de pessoal e os processos administrativos devem ser de conhecimento público e não restrito às partes interessadas, escoimando, assim, qualquer possibilidade de privilégio, uma vez que as edições diárias do jornal estão disponibilizadas gratuitamente, com certificação digital, no portal eletrônico do órgão, possibilitando consultas ao acervo completo do jornal na base de dados da Imprensa Nacional.

Governança e Gestão

 A Imprensa Nacional, vinculada ao Gabinete do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, como responsável pela gestão da publicação oficial do País, enquadra-se no modelo de gestão burocrático ou funcional, com rígido controle sobre suas atividades, nível hierárquico verticalizado, centralização, baixa autonomia e elevado controle, cristalizando os problemas recorrentes da sua estrutura, tais como: foco nas funções e nos procedimentos internos, nas normas, na autoridade e na hierarquia.

 No PPA 2012-2015 a Imprensa Nacional está inserida no Programa 2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, sob a responsabilidade da Presidência da República, com o objetivo de ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade, tendo como metas aprimorar a forma de produzir e armazenar informações; e· assegurar que a sociedade tenha conhecimento dos Atos Oficiais por meio da iniciativa 02DJ: aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública Federal e de divulgação de informações oficiais para a Sociedade.

 Por meio do Diário Oficial da União promove a transparência na Administração Pública oficializando atos dos Poderes da República e contribuindo para a governança do País como um todo. Ao publicar, por meio físico e virtual, os atos colocados sob a sua responsabilidade, insere-se como prestador de contas à sociedade sobre sua missão e, consequentemente, se configura como canal de comunicação pública.

 Apesar de ser um órgão da administração direta, sem personalidade jurídica, tem um fundo próprio denominado por Fundo de Imprensa Nacional-FUNIN, instituído pelo Decreto nº 73.610, de 4 de fevereiro de 1974, que lhe concede autonomia financeira nos termos do artigo 172, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a nova redação dada pelo Decreto-lei nº 900, de 28 de setembro de 1969, fundo este ratificado pela Lei nº 9.240, de 22 de dezembro de 1995. Entretanto, apesar da legislação supramencionada, inexiste de fato a autonomia financeira para gerir e executar os recursos originados de receitas próprias que lhe proporcionariam a centralização de recursos e o financiamento das suas atividades a cujo crédito seriam levados todos os recursos destinados a atender as suas necessidades.

 Ao longo de seus 206 anos de existência, completados em maio de 2014, a Imprensa Nacional teve seu modelo de gestão, sua estrutura e sua vinculação alterados inúmeras vezes. Ora como órgão departamental, ora como órgão de natureza específica e singular. Enfim, sendo moldado às situações. Atualmente, sua estrutura e sua governança estão representadas pela figura 2.

Figura 2 – Organograma da Imprensa Nacional – Fonte Aplam (Adaptado)

Com a participação de gerentes, assistentes, assessores, coordenadores e diretor-geral, em todas as etapas, foi realizada a análise situacional da instituição, com a identificação dos pontos fortes, os pontos de melhoria, as oportunidades e ameaças. Definidas a Missão, Visão e os Valores institucionais foi elaborado o Plano de Ação dividido por macroprocessos. Para cada macroprocesso foram definidos os objetivos estratégicos, as metas e seus indicadores vinculados, contemplando os principais processos nas áreas meio e fim. Resultante do último Planejamento Estratégico da Imprensa Nacional o Plano de Ação, contendo os macroprocessos e objetivos estratégicos, está sintetizado na figura 3. 

Figura 3 - Plano de Ação da IN – Macroprocessos e objetivos estratégicos

Um modelo jurídico-institucional adequado à Imprensa Nacional

A escolha deste tema remete à necessidade de um olhar mais crítico, com angulação própria, para um órgão específico, singular e estratégico da Administração Pública Federal que agoniza por diferentes razões.  Nas últimas décadas, o órgão padece com a perda de profissionais por aposentadoria sem que haja a reposição da força de trabalho. O último concurso para provimento de cargos aconteceu em 1984. Assim, vem perdendo informação e vem perdendo conhecimento.

O seu parque gráfico era referência nacional na segunda metade do Século XX. Em 1998, tem início o processo de modernização do órgão, com informatização do processo editorial dos jornais oficiais e de algumas rotinas administrativas. Em 2000, sob o pretexto de alinhamento estratégico, tem alterada a sua vinculação do Ministério da Justiça para Presidência da República (MP nº 2.049-20, de 29 de junho de 2000). Após esta alteração, cerca de 300 servidores foram redistribuídos para outros órgãos, a atividade gráfica foi extinta, à exceção da impressão dos jornais oficiais (Decreto nº 4.260, de 6 de junho de 2002). Todos os equipamentos gráficos foram doados ao Centro Gráfico do Senado Federal.

Em 2008, por decreto presidencial nº 6.482, de 13 de junho, algumas competências retornaram à Imprensa Nacional, entre elas a de voltar a produzir serviços gráficos para órgãos da Presidência da República e para a Vice-Presidência.

Considerando que a missão do órgão de dar publicidade, validar e preservar as informações oficiais, contribuindo para a cidadania, bem como prestar serviços gráficos à Administração Federal e manter a memória da imprensa brasileira é atividade exclusiva de ente público; considerando seu papel estratégico para o Estado e a sua importância para a sociedade brasileira; considerando, ainda, ser possível e viável a oxigenação do órgão com a alteração da modelagem jurídico-institucional, este trabalho se propõe a contribuir para a tomada de decisão com comparações entre modelos de gestão típicos da Administração Pública Brasileira.

Entende-se, e não pode ser diferente, que o Estado não deve abdicar de fortalecer a sua atuação na prestação de serviços públicos estratégicos com qualidade, otimizando recursos, diminuindo custos e satisfazendo necessidades.

Portanto, urge a imperiosidade de definição de um novo modelo jurídico-institucional para o Órgão, com adequação dos seus níveis de hierarquização, governança, centralização, processos de trabalho e, finalmente, recomposição da força de trabalho que assegure a manutenção dos serviços prestados com qualidade ao Estado e à sociedade.

Modelos jurídico-institucionais na Administração Pública Brasileira

A Administração Pública Brasileira, conforme prescreve a CF, é composta por estruturas sujeitas a regras diferenciadas e dividida em Administração Pública Direta e a Administração Pública Indireta. Na Administração Direta estão inseridos os entes políticos (União, Estados e Municípios), seus órgãos e departamentos. Neste caso a representação jurídica é do ente e não dos órgãos e departamentos. A Administração Indireta atinge as entidades autônomas criadas ou autorizadas por lei, com capacidade jurídico-administrativa e, muitas vezes, orçamentos próprios, que passam a assumir competências a elas repassadas por força da lei.  A figura 4 demonstra a composição da Administração Pública Brasileira.

Figura 4- A Administração Pública Brasileira

A Administração Direta, sob a ótica e a organicidade brasileira, é composta por entes políticos ou primários, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que são independentes entre si, exercem diversos tipos de controle sobre os órgãos e as unidades administrativas vinculadas e isentas de personalidade jurídica própria.

Advém da Constituição de 1967 o modelo de administração, agora indireta, criando espaço para que o Estado possa transferir atividades para outras entidades autônomas, criadas por lei específica, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, sempre com o objetivo de assegurar o interesse público.

Modelos de Gestão na Administração Pública Brasileira

Nasce a administração pública gerencial com a publicação do Decreto-lei nº 200/67, com foco no combate ao nepotismo e à corrupção; nos indicadores de desempenho para gestão; de forma descentralizada e delegada; orientando-se para resultados e orientada para o cidadão.

O modelo de administração para o desenvolvimento tem no Decreto-lei nº 200/67, o marco operacional na visão de Humberto Falcão Martins,

“O Decreto Lei nº 200, marco inicial deste movimento, estabeleceu uma radical reestruturação na administração pública Federal, baseada em princípios como planejamento, organicidade, centralização decisória e normativa; e desconcentração (descentralização funcional, no texto legal), notadamente por intermédio da administração indireta, quer para atuar em setores produtivos da economia, quer para o cumprimento, com mais flexibilidade, de funções típicas de estado.” (MARTINS, 1997:9).

A racionalização funcional da administração pública, embora concentrada na administração indireta, promoveu um inequívoco processo de crescimento da modernização administrativa, com o rompimento entre a política e a administração, atributo do modelo decisório tecnocrático e pelo controle dos meios de produção pela tecnoburocracia. A dicotomia do modelo institucional tecnocrático, praticado pelo Regime Militar, insulou o Estado do patrimonialismo derivado da política, entretanto, não o isolou da influência patrimonialista tecnocrática, que preservou viva a tendência patrimonialista utilizando formas como a dos anéis burocráticos e estratégias de ganhos crescentes auto-orientados (rent seeking). (Martins, 1997).   

Entretanto, duas consequências da aplicação do Decreto-lei nº 200/67, foram pontuais para o enfraquecimento do núcleo estratégico do Estado, como anota Luiz Carlos Bresser Pereira,

 “De um lado, ao permitir a contratação de empregados sem concurso público, facilitou a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas. De outro lado, ao não se preocupar com mudanças no âmbito da administração direta ou central, que foi vista pejorativamente como “burocrática” ou rígida, deixou de realizar concursos e de desenvolver carreiras de altos administradores.” (BRESSER PEREIRA, 1996:3).

A crise dos anos 80 e a globalização ensejaram a necessidade de reformar e reconstruir o Estado passando por uma profunda revisão das suas funções e da sua burocracia, como assinala Luiz Carlos Bresser Pereira,

“A crise fiscal e a crise do modo de intervenção do Estado na economia e na sociedade começaram a ser percebidas a partir de 1987. É nesse momento, depois do fracasso do Plano Cruzado, que a sociedade brasileira se dá conta, ainda que de forma imprecisa, que estava vivendo fora do tempo, que a volta ao nacionalismo e ao populismo dos anos 50 era algo espúrio além de inviável. Os constituintes de 1988, entretanto, não perceberam a crise fiscal, muito menos a crise do aparelho do Estado. Não se deram conta, portanto, que era necessário reconstruir o Estado. Que era preciso recuperar a poupança pública. Que era preciso dotar o Estado de novas formas de intervenção mais leves, em que a competição tivesse um papel mais importante. Que era urgente montar uma administração não apenas profissional, mas também eficiente e orientada para o atendimento das demandas dos cidadãos.” (BRESSER PEREIRA, 1996:11).

Os modelos de gestão estatal serão aqui aprofundados na medida em que se pretende propor a alteração do atual modelo jurídico-institucional da Imprensa Nacional e, por conseguinte, não haja interesse em discutir a possibilidade de propor a alteração para um modelo de gestão não estatal para o órgão. Não há que se discutir, também, a continuidade do modelo de gestão estatal de Administração Direta, haja vista o objetivo do estudo, os dilemas e conflitos apresentados anteriormente.

No Brasil, a Administração Indireta é composta por quatro tipos de pessoas jurídicas que se separam pelo regime jurídico de Direito o que as diferenciam entre ambas. As autarquias e as fundações públicas estão submetidas ao regime jurídico de Direito Público, enquanto as empresas públicas e as sociedades de economia mista são reguladas pelo regime jurídico de Direito Privado. Há ainda que considerar-se a existência de um quinto tipo de figura jurídica: o órgão autônomo, regrado, também, pelo Direito Público.

O regime de Direito Público evidencia que as autarquias, os órgãos autônomos e fundações públicas também estão submetidos ao regramento de contabilidade, orçamento, remuneração de funcionários e publicidade, embora lhes assegure a titularidade de poderes (como o de fiscalização, aplicação de sanções e o poder de polícia).

A opinião de Lucas Rocha Furtado sobre o que caracteriza uma autarquia:

“A principal característica das autarquias consiste na natureza da atividade que desenvolvem. É certo que existem autarquias cujas atividades não se podem considerar exclusivas do Estado. A Universidade de São Paulo – USP, por exemplo, desempenha a atividade de ensino, pesquisa e extensão universitárias, que não são consideradas típicas de Estado. Todavia esta universidade é uma autarquia. Se existem, desse modo, entidades autárquicas cujas atividades não são exclusivas ou típicas do Estado, sempre que as entidades políticas descentralizam atividades desta natureza, típicas de Estado, a entidade a ser criada é uma autarquia.” (FURTADO, 2007: 180)

Muito embora regradas pelo regime de Direito Privado as empresas públicas e as sociedades de economia mista são influenciadas pelo regime de Direito Público e, portanto, não se equivalendo a entes privados.

Na comparação entre a empresa pública e a sociedade de economia mista, Lucas Rocha Furtado, considera o capital social como primordial à distinção:

“A primeira e mais importante distinção diz respeito à formação do capital social. Nas empresas públicas, e é exatamente daí que surge seu nome, o capital é exclusivamente público. Este fato, de que o capital de uma empresa pública é totalmente público, na prática, faz com que quase todas as empresas públicas tenham um único sócio. O que caracteriza a empresa pública, todavia, não é a existência de um só sócio, mesmo porque existem empresas públicas com mais de um sócio.” (FURTADO, 2007: 223)

Considerando as principais características das entidades regradas pelo regime de Direito Público e àquelas regradas pelo regime de Direito Privado e, ainda, possibilitando a análise mais subjacente da modelagem institucional, segundo diferentes níveis de viabilidade política e administrativa que perpassam estes modelos organizacionais, são detalhados no quadro nº 1, a seguir, as peculiaridades de uma autarquia, de um órgão autônomo (regime de Direito Público) e de uma empresa pública (regime de Direito Privado) antecipando uma reflexão sobre a proposição de um novo modelo jurídico-institucional para a Imprensa Nacional.

AUTARQUIA	ÓRGÃO                        AUTÔNOMO	EMPRESA              PÚBLICA
AUTONOMIA
•Integram a Administração Indireta. •Vinculam-se aos órgãos da administração direta. •Não há subordinação hierárquica para com a entidade a que pertence. •Autonomia administrativa
•Contrato de Gestão e Desempenho
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
•Atividades típicas da Administração Pública, de cunho social, serviços que exijam uma maior especialização por parte do Estado, com organização própria, administração mais eficiente.	•Atividades de execução, que exigem alto grau de especialização e fiscalização.	•Atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
NATUREZA JURÍDICA
•Personalidade jurídica própria (Art. 5º, I, Decreto-lei 200/67). •Pessoa jurídica de direito público quanto à criação, extinção, poderes, prerrogativas e privilégios.		•Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO
•Criados e extintos por lei específica (Art. 37, XIX, da CF), por iniciativa privativa do Presidente da República – projeto de lei. (Art. 61,§ 1º, II, alínea “e”, da CF).
CAPITAL
•É integralmente público, podendo ser integralmente oriundo de receitas próprias. •Sem fins lucrativos.		•É integralmente público, é exclusivo da União. •Podem ser constituídas por qualquer modalidade societária legalmente admitida (S/A, Ltda. etc). •Pode ter lucro
PATRIMÔNIO
•Patrimônio próprio. O patrimônio inicial da autarquia e do órgão autônomo é formado a partir da transferência de bens móveis e imóveis da entidade criadora. •Os bens são públicos e impenhoráveis e imprescritíveis. .		•Patrimônio próprio. Os bens públicos recebidos para formação de seu patrimônio e os adquiridos no desempenho de suas atividades, passam a formar uma outra categoria de bens públicos, com destinação especial, sob a administração particular da empresa. •Podem ser utilizados, onerados ou alienados, na forma estatutária e independentemente de autorização legislativa especial.
PESSOAL
•Contratação por concurso público. (Art. 37, inciso II, CF). •Proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. (Art. 37, XVII, CF). •Para fins penais e de improbidade administrativa estão sujeitos às cominações legais do CP •Teto de remuneração art. 37, & 9º, CF Regidos pela Lei nº 8.112/90. •Tem estabilidade.		•Contratação por concurso público. (Art. 37, inciso II, CF). •Regidos pela CLT-Decreto-lei 5.452/43. •Não tem estabilidade.
INVESTIDURA DOS DIRIGENTES
•Conforme prevista em seu estatuto, a competência para nomeação é privativa do Presidente da República, (Art. 84, XXV, CF).
•Poderá necessitar de prévia aprovação pelo Senado Federal. (Art. 84, XIV, CF).	•Não necessita de prévia aprovação pelo Senado Federal.
CONTROLE JUDICIAL E JUÍZO COMPETENTE
•Prazo processual privilegiado – quádruplo para contestar e em dobro para recorrer CPC art. 188. •Litígios comuns, sendo autoras, rés, assistentes ou opoentes, têm suas causas processadas e julgadas pela Justiça Federal (CF art. 109 inciso I).
•Litígios entre o servidor e a autarquia federal ou órgão autônomo serão processados e julgados pela justiça federal.		•Litígios entre o empregado e a empresa pública serão processados e julgados pela justiça trabalhista. (CF, art. 114).
CONTRATOS
•Sujeitam-se as normas gerais de licitação e contratação (lei 8.666/1993). Art. 22, XXVII, CF – art 37, XXI, CF.		•Sujeitam-se as normas gerais de licitação e contratação (lei 8.666/1993).
FISCALIZAÇÃO
•A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxilio do Tribunal de Contas da União. (Art. 70 e 71, II,CF).
RESPONSABILIDADE CIVIL
•Responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável no caso de dolo ou culpa. (CF, art. 37, § 6º).
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
•Gozam de imunidade tributária recíproca, que veda a instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços das autarquias, desde que vinculados a suas finalidades essenciais ou às que dela decorram. (Art. 150, § 2º, CF).		•Não gozam de imunidade tributária. (STF ADin 3089/DF, 13.02.2008).
EXEMPLOS
•INSS, INCRA, CVM, IBAMA.	•RFB, DPF, SFB.	•Exploradora de atividade econômica: CEF. •Prestadora de serviços públicos: BNDES, ECT, RADIOBRÁS, SERPRO.

             Quadro 1 – Comparativo entre Autarquia, Órgão Autônomo e Empresa Pública 

Considerações sobre a aplicação na Imprensa Nacional de um dos modelos apresentados

Dentre as considerações sobre características da modelagem e o que se pretende para a adoção de um novo modelo jurídico-institucional para a Imprensa Nacional, algumas se destacam:

Sobre autonomia – As entidades autárquicas em regime especial, aqui também considerados os órgãos autônomos, trazem em si condições de independência de ação e liberdade administrativa que as tornam instrumento flexível e eficiente de ação. A gestão mais dinâmica, econômica e transparente faz com que sejam minimizadas as questões burocráticas que normalmente retardam as decisões do Estado quando do cumprimento de sua missão. Às autarquias especiais foi conferida competência para determinar o seu orçamento, devendo ser observados, no entanto, a metodologia de planejamento estabelecida pela CF e o princípio da unidade orçamentária. Por outro lado, tais entidades contam com fontes próprias de recursos – caso da Imprensa Nacional que possui o Fundo de Imprensa Nacional-Funin – destinadas ao financiamento de suas atividades e capazes de lhe assegurar total independência de atuação.         

Sobre atividades desenvolvidas – A missão da Imprensa Nacional de publicar os atos oficiais está direcionada a relações de serviços públicos e não de direito econômico, considerando que os serviços prestados pelo Órgão são sem fins lucrativos e de cunho social, uma vez que, por meio da publicidade dos atos oficiais, presta um serviço relevante à sociedade, características que a identificam mais com uma autarquia e/ou órgão autônomo.

Sobre modelagem jurídica – A Imprensa Nacional, como Autarquia, estará sujeita a regras e princípios de direito público, especialmente como decorrência do postulado da continuidade dos serviços públicos, e do exercício de sua atividade-fim, nos termos do art. 175 da Constituição Federal.

Sobre os bens na nova modelagem – Os bens da Imprensa Nacional, no caso de transformação em empresa pública prestadora de serviços públicos ou em autarquia, quando transferidos permanecem protegidos com as prerrogativas próprias dos bens dos entes de direito público, inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.

Sobre o quadro de pessoal – Os empregados da empresa pública são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e não tem estabilidade, enquanto os funcionários da autarquia e/ou órgão autônomo são regidos pelo regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, mesmo regime em que se enquadram, atualmente, os servidores da Imprensa Nacional. A transformação da Imprensa Nacional em Empresa Pública ensejaria situações diferenciadas de regimes jurídicos, remuneratórios e de avaliação de desempenho, o que acarretaria segregação entre os servidores, dificultando a gestão de pessoas. A Imprensa Nacional possui um quadro de pessoal especializado, com capacidade técnica qualificada para a execução da sua competência regimental, com responsabilidade institucional em manter o sigilo dos atos oficiais até a sua divulgação, o que deverá suscitar em certas vantagens, na pretendida mutação para um modelo autárquico, com um plano de carreira diferenciado.

Sobre controle e juízo – Não menos relevantes seriam os benefícios processuais da escolha do modelo autárquico, como: prazo processual privilegiado, quádruplo para contestar e em dobro para recorrer; isenção do pagamento de custas judiciais; e litígios entre o servidor e a autarquia permaneceriam processados e julgados pela Justiça Federal. Especialmente importantes nesse contexto são os benefícios do precatório.

Proposição de modelo jurídico-institucional para a Imprensa Nacional

Não é trivial e tão pouco subliminar o propósito de um novo modelo jurídico- institucional para um órgão com as especificidades da Imprensa Nacional.

Sob o aspecto da natureza dos serviços prestados pela imprensa Nacional torna-se defensável a proposição de que deva assentar-se com maior afinidade como órgão integrante da administração indireta, condição que lhe assegurará autonomia administrativa e operacional; personalidade jurídica própria; flexibilidade para gestão dos recursos financeiros captados por esforço próprio; definição de plano de carreira e remuneração; agilidade na tomada de decisão etc.

Tal proposição sinaliza para a definição da Imprensa Nacional como uma entidade autárquica em regime especial, podendo aderir, em curto espaço de tempo, a inserção como uma Agência Executiva por meio de um Contrato de Gestão que, por sua vez, estabelecerá objetivos estratégicos e metas a serem atingidos, em determinado período de tempo, assim como indicadores que permitirão mensurar seu desempenho na consecução dos compromissos pactuados no contrato, com características capazes de lhes assegurar uma autonomia diferenciada.

A autonomia técnica não prescinde da autonomia financeira e orçamentária, sendo essa fundamental para assegurar a consecução de suas atividades finalísticas.

Conforme entendimento já consolidado na doutrina, as entidades autárquicas em regime especial trazem em si condições de independência de ação e liberdade administrativa que as tornam instrumento flexível e eficiente de ação.

É certo, porém, que a nova modelagem requer diversos graus de negociação e convencimento entre diversos atores, sem que nenhum deles possa caracterizar-se como obstáculo intransponível. As tratativas deverão iniciar-se pela Casa Civil da Presidência da República e, após o convencimento e a legitimação da proposta, envolver o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, incluindo o tema na agenda do Governo.

Entretanto, considerando e antevendo as dificuldades para colocar em prática tal proposição, um viés surge como alternativo na modelagem a ser discutida. Dispensando novas medidas legislativas e, portanto, menor esforço de negociação do Executivo, ao abstrair-se de alternativas possíveis, passando de fato a dispensar tratamento de órgão autônomo à Imprensa Nacional, condição que já lhe é conferida pela legislação (Lei n^º 592, de 23 de dezembro de 1948, Decreto n^o 73.610, de 11 de fevereiro de 1974 e Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2002).  Desta maneira, o reconhecimento da condição de órgão autônomo ocorreria de fato com a edição de um Decreto alterando e atualizando competências do órgão em conformidade com o que dispõe o Decreto Lei 200/67, alterado pelo Decreto Lei 900/69, ainda vigentes, que considera Órgão Autônomo uma figura jurídica:

“Art.172. O Poder Executivo assegurará autonomia administrativa e financeira, no grau conveniente aos serviços, institutos e estabelecimentos incumbidos da execução de atividades de pesquisa ou ensino ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de organização e funcionamento, exijam tratamento diverso do aplicável aos demais órgãos da administração direta, observada sempre a supervisão ministerial.

§ 1º Os órgãos a que se refere este artigo terão a denominação genérica de Órgãos Autônomos.

§ 2º Nos casos de concessão de autonomia financeira, fica o Poder Executivo autorizado a instituir fundos especiais de natureza contábil, a cujo crédito se levarão todos os recursos vinculados às atividades do órgão autônomo, orçamentários e extra-orçamentários, inclusive a receita própria.”

 Conclusão

As modelagens propostas, qualquer que seja a opção adotada, proporcionarão uma guinada à Imprensa Nacional considerando os seus processos de trabalho administrativo e finalístico, uma vez que será alcançada por uma personalidade jurídica própria que contribuirá para a celeridade e otimização na tramitação de processos para aquisição de bens e insumos; na contratação e na prestação de serviços; no controle e na gestão dos recursos provenientes de esforço próprio – considerando as restrições orçamentárias; na possibilidade da aplicação de um modelo gerencial focado na racionalização de processos e na economia de recursos; e na cobrança e na responsabilização dos agentes pelas metas e resultados alcançados.

O modelo a ser adotado permitirá, ainda, a adequação dos seus níveis de autonomia, hierarquização e governança.
Não custa lembrar, entretanto, que a escolha de um novo modelo jurídico-institucional para a Imprensa Nacional, embora necessário e urgente, por si só, signifique que todos os problemas e dilemas apontados se esgotem a partir da implantação. Para que seja exitosa a nova modelagem será necessária a conscientização de atores, nos diversos níveis, para a mudança cultural e organizacional, fazendo com que não existam zonas de conforto nos fluxos de trabalho contribuindo para a efetividade no cumprimento da missão.

Referências bibliográficas

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______, STF Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3089/DF, de 13 de fevereiro de 2008. Acesso em 13 de agosto de 2014: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=539087

______, Lei nº 592, de 23 de dezembro de 1948. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional. Acesso em 7  de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L0592.htm

______, Lei nº 9.240, de 22 de dezembro de 1995. Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Acesso em 7 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9240.htm

 ______, Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Acesso em 8 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0200.htm 

______, Decreto-lei nº 900, de 28 de setembro de 1969. Altera disposições do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, e dá outras providências. Acesso em 8 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del0900.htm

______, Medida Provisória nº 2.049-20, de 29 de junho de 2000. Altera dispositivos da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Acesso em 13 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/2049-20.htm

______, Decreto nº 73.610, de 11 de fevereiro de 1974. Concede autonomia financeira ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça.        Acesso em 7 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D73610.htm

______, Decreto nº 4.260, de 6 de junho de 2002 (revogado). Extingue a atividade de impressão plana da Imprensa Nacional e dá outras providências. Acesso em 30 de julho de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4260.htm

______, Decreto nº 4.521, de 16 de dezembro de 2022. Dispõe sobre a autonomia administrativa, financeira e técnica da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República e dá outras providencias. Acesso em 30 de julho de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4521.htm

______, Decreto nº 6.482, de 13 de junho de 2008. Altera o Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, visando acrescer competências à Imprensa Nacional, transfere as atividades relacionadas à biblioteca da Imprensa Nacional da Advocacia-Geral da União para a Imprensa Nacional, e dá outras providências.                                Acesso em 25 de julho de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6482.htm#art5

______, Decreto no 7.187, de 27 de maio de 2010. Dá nova redação a dispositivos do art. 12 do Anexo I ao Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, no tocante às competências da Imprensa Nacional.Acesso em 25 de julho de 2014: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7187.htm#art3

______, Decreto n° 7.759, de 15 de junho de 2012. Altera a Estrutura Regimental da Casa Civil, aprovada pelo Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004, para subordinar a Imprensa Nacional diretamente ao Ministro de Estado.                                       Acesso em 4 de agosto de 2014: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7759.htm

BRESSER PEREIRA, L. C. Da administração pública burocrática à gerencial. In Revista do Serviço Público, 47(1) janeiro-abril1996.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Fórum, Belo Horizonte, 2007.

MARTINS, Humberto Falcão. A ética do patrimonialismo e a modernização da administração pública brasileira. Em PRESTES MOTTA, Fernando C. e CALDAS, Miguel P. (orgs). Cultura Organizacional e Cultura Brasileira. Atlas, São Paulo, 1997.

JORGE LUIZ ALENCAR GUERRA

Especialista em Gestão Pública

Enap  – 9ª edição

2014