ISSO NÃO PRECISAVA ACONTECER(*)

O texto abaixo do mestre Fernando Tolentino nos remete à necessária reflexão sobre as causas e circunstâncias em que vidas são ceifadas por acidentes, muitas vezes, evitáveis, interrompendo sonhos, criando lacunas e deixando-nos com uma sensação de incapacidade de agir, de atuar e de mudar.

Nas estatísticas citadas no texto, as vítimas, em sua maioria, são jovens e cheias de projetos profissionais e pessoais. 

Agora, Rodrigo, cheio de vida, 20 anos,  foi a vítima fatal da vez!

Não podemos simplesmente assistir, de forma apática, a esta mortandade, fruto de uma convivência cada vez mais cruel e desrespeitosa entre o maior e o menor; entre o mais forte e o mais fraco.

Isto precisa acabar! Basta! 

       

Reuni toda a coragem que consegui e fui ao local do acidente. Reúno mais ainda agora para este relato.

Esplanada dos Ministérios, pouco depois da Estação Rodoviária. Uma avenida larga, com seis pistas, trecho levemente ascendente e requerendo baixa velocidade, até por estar imediatamente antes do acesso ao estacionamento do Conjunto Nacional Brasília.

Os ônibus de centenas de linhas que saem da Rodoviária avançam pelas pistas da esquerda ou fazem o contorno, também à esquerda, para seguir em direção à Asa Sul. A travessia é feita somente pelos que precisam usar a W 3 Norte, inclusive por existir um ponto em frente ao Setor Hoteleiro Norte em que podem precisar parar, após aquele viaduto visível na foto.

Vi ônibus tentando fazer essa manobra, os cobradores usando o braço para pedir a preferência aos carros menores.

Não queria julgar ninguém, mas sentir e constatar o que pode ter ocorrido.

Os ônibus podem, sim, aguardar o fechamento da sinaleira para sair da Rodoviária com a avenida inteiramente livre e atravessar as pistas.

Mas seria esperar muito? Esperar dos motoristas de ônibus o que os de veículos de passageiros não se dispõem a ter?

O quê? A compreensão de que o trânsito precisa ser solidário.

A causa real é uma só. Ao motorista jamais ocorre que, ao seu gesto, sucede o risco. E o risco pode ser até de morte.

Cada condutor vê o trânsito como uma disputa e, portanto, um processo em que precisa se dar bem. Vencer. Superar os outros.

Por isso, carros maiores, mais velozes, mais potentes. E mais seguros, para os seus próprios passageiros, é claro. Mais bonitos e caros, também, pois a competição não é apenas de disputa de espaço no asfalto, como igualmente de status.

Por incrível que pareça, não é apenas uma disputa entre condutores de máquinas, mas não raro esses fazem a disputa de espaços também com os pedestres.

UM PAÍS QUE MORRE AOS POUCOS

Por isso, o Brasil perdeu 42.266 vidas por causa de acidentes de trânsito em 2013. E (pasmem!) comemorou que o número fosse somente este!!! É que tinha havido uma redução com relação às 44.812 famílias que sofreram a mesma dor insuportável em 2012 e as 43.256 de 2011.

Isso mesmo, 130.334 mortes em apenas três anos. E ainda é motivo de “comemoração”.

É mais que as populações do Gama, Santa Maria, Guará, São Sebastião, Sobradinho ou 18 outras regiões administrativas do Distrito Federal. Mais que o dobro dos residentes no Cruzeiro, onde eu moro.

Eu estou falando de mortes. Nem vou contabilizar os números relativos à invalidez permanente, as múltiplas sequelas, o volume de recursos públicos consumidos, retirados da atenção básica à saúde.

O mais arrasador é que, se cada um de nós refletir durante não mais que dois minutos, vai chegar à óbvia conclusão de que tanta dor poderia ter sido simplesmente evitada. Parte pequena por meio de mais cuidados com os veículos ou com as estradas e a sinalização.

Quase todas as perdas seriam evitadas com a mera mudança de atitude dos condutores de veículos.

Chegamos ao terrível acidente de Rodrigo.

Jamais ocorre ao motorista o risco que o outro corre, seja um pedestre, um animal, um ciclista, um motociclista ou mesmo o condutor de um veículo menor ou menos seguro. A conclusão é fácil: cabe ao outro se proteger. Como Rodrigo tentou. Ao ser fechado na quinta ou na sexta faixa da travessia do ônibus, ele se precipitou para fora da pista, atingindo uma placa e uma árvore.

Há relatos de que a alegação do motorista do ônibus foi de que não o viu. Mas precisava ver. Precisava mais: evitar que ocorresse uma situação em que encontrasse outro veículo em seu caminho. Ou seja, deveria evitar a situação de risco.

Não quero incriminá-lo. Quero a alma desse motorista em paz, até porque ele continua com a arma na mão.

EM NOSSO MEIO HABITAM ANJOS

Eu quero para aquele motorista a alma da jovem Taís, em que habita um anjo. Da sua janela, no ônibus, viu o acidente. Fez que o motorista parasse. Mudou o rumo do seu dia: desceu, buscou acudir Rodrigo, avisou a mãe, recolheu os seus pertences e o acompanhou ao hospital. Depois que já não havia nada a fazer, chorou discretamente ao lado da família durante algumas horas e saiu, enxugando as suas lágrimas.

Peço a reflexão de cada um. Ao ver uma moto, o que lhe passa na cabeça:

“A moto é frágil” ou a “a moto é ágil”?

Se a imagina como “frágil”, é muito provável que você seja um condutor solidário, que usa a sua destreza para evitar um sinistro. Se lhe passa somente a ideia de que é “ágil”, mais ágil que você consegue ser, em um trânsito às vezes demasiadamente moroso, a muitos é possível que ocorra uma atitude de despeito, não raro traduzida na enorme agressividade que sofrem os motociclistas.

Não estranhe. Passa na cabeça de muitos que é preciso vingar-se daquela agilidade. Nem lembram que, caso a compra da moto tenha sido uma opção de consumo – e não uma decorrência de necessidade econômica – o motociclista privilegiou a agilidade, mas abriu mão do conforto e da segurança de quem está acomodado em um automóvel. Submete-se a condições adversas de clima, muitas vezes tendo que se deter para proteger-se da chuva.

Conheço essa atitude agressiva de motoristas. Eu mesmo já a sofri quando a moto era o meu meio de transporte e eu jamais a usava para afrontar nenhum motorista. Nem mesmo o seu espírito competitivo. Eu me percebia frágil e isso já seria o suficiente, mesmo que não visse o trânsito pelo viés da solidariedade.

Saiba que os motociclistas mortos em acidentes foram 11.268 em 2011, um crescimento de 263,5% com relação a 2001, dez anos antes.

Talvez nenhuma dessas famílias, nenhum amigo, precisasse realmente ter chorado ou viver, depois, tudo o que significa a falta de alguém querido e muitas vezes indispensável à sua sobrevivência.

Sei que Rodrigo, com seus 20 anos, usava a sua moto (há apenas poucos meses) com perfeita consciência do risco que representava, temendo-o e respeitando-o. Não há como trazê-lo de volta.

Que pelo menos fosse a última vítima.

Eu acho que basta. E você?

Fernando Tolentino¹

As fotos 1 e 3 são da fotógrafa Vanessa Ottoni, mãe de Rodrigo

(*) Reproduzido do Blog de Tolentino 

¹Fernando Tolentino é administrador e jornalista.

O que levou a Globo a desistir do golpe

Nos últimos cinco dias a mídia mudou o seu comportamento em relação à crise política-econômica. Muita gente começou a perguntar porque o JG e outros telejornais do grupo aliviaram a presidenta nas edições de quinta e sexta passadas. A explicação talvez possa está traduzida no artigo do Lelê Teles. Pode até não convencer mas tá gostoso de ler.

O abraçaço

Lelê Teles (*)

Sucederá Dilma quem vencer as eleições em 2018, sentenciou J.R. Marinho.

Grandes merdas ele disse: uma obviedade, uma tautologia, um lugar-comum, uma ululância; uma bobagem, em suma.

Certo? Errado.

Até aqui o certo era o golpe, a abreviação do mandato da mandatária, o impeachment.

Mas com mil diabos.

Como dar um golpe sem o apoio da Globo? Quando digo Globo, quero dizer O Grande Irmãos, três cabras.

Sem a Globo, Joaquim Barbosa jamais teria a visibilidade repentina e a repentina invisibilidade posterior que teve.

A capa da revista Veja com o menino pobre foi só a confirmação de uma imagem já criada.

Sem o timbre da Globo, Merval seria um mero mortal.

Sem a Globo, Moro não teria tanta blindagem nem tanta coragem.

Sem a Globo, o helicóptero dos Perrella não tinha caído na esparrela e no esquecimento.

Sem a Globo, Aécio e um monte de gente já estava em cana.

Sem a conivência da Globo, Cunha já teria caído; derrubaram Severino por causa de uns salgadinhos.

E por que a Globo pulou fora?

Porque sentiu que o povo caiu pra dentro. Ou melhor, por três motivos:

1 – Banqueiros e grandes empresários - o capital - chegaram a conclusão de que é melhor o país procurar um rumo seguro do que se perder de vez nas mãos de aventureiros irresponsáveis e incompetentes.

Com eles, perderão todos.

O Bradesco sacou seu Trabuco e atirou: "precisamos sair desse ciclo do quanto pior, melhor. Melhor para quem? Para o Brasil, não é. As pessoas precisam ter a grandeza de separar o ego pessoal do que é o melhor para o país".

2 – Imagem. A Globo (O Grande Irmãos) sabe que Dilma só sairá de lá se for arrancada a força, dentro da lei e da ordem não há nada a fazer. Mas como enfrentar 54 milhões de eleitores e passar impune?

O Manchetômetro já fez mal demais à imagem da platinada, a cada dia cresce a certeza de que O Grande Irmãos mente e manipula.

Uma hora isso cansa.

É só observar, suas novelas despencam, Tom & Jerry dão surras seguidas em Fátima Bernardes, o Jornal Nacional agoniza em praça pública, colocaram Bonner para caminhar, câmeras em movimento, uma negra para narrar o tempo e nada.

Uns dizem, mas deixaram de ver a Globo para ir pra internet. Cara, isso é uma meia verdade. Fátima Bernardes tá perdendo para um desenho animado, batidíssimo, de uma emissora concorrente e não para o Netflix.

Calma aí.

3 – Começou a reação contra o golpe, e tudo indica que ela vi se agigantar.

Saímos das cordas. Quem assistiu Rocky sabe do que tô falando. No filme, o gigante branco espancava o baixinho, massacrava Balboa.

Quase triturado, ele arrancou forças do fundo de seu âmago e passou a reagir; o resultado final todos sabem.

Veja agora o rockysmo, MST e CUT botaram o bloco na rua.

Intelectuais orgânicos e artistas do primeiro time reapareceram indignados: Jô Soares, Aldir Blanc, Fernando Morais, Maria Rita Khell, Viviane Moisé, Paulo Betti, Pedro Cardoso, Marieta Severo, Zé de Abreu, Jorge Furtado, Luis Fernando Veríssimo... e pela porta dos fundos vieram Gregório Duvivier, Tico Santa Cruz, Emicida...

Cara, até o Barack Obama entrou dando uma voadora na repórter da Globo.

Parece uma reedição do Lula-lá.

O maravilhoso e correto programa do PT, com mudança de tom e a fala firme da presidenta "ninguém vai tirar a legitimidade dos meus 54 milhões de votos", sinaliza a mudança do Zeigeist.

O abraçaço ao Instituto Lula é mais um sinal.

Observe com atenção, está sendo construída uma nova narrativa.

Até pouco tempo nós, progressistas, estávamos sendo chacoalhados em cadeiras de rodas, acuados nas ruas, xingados nas redes sociais, achincalhados em restaurantes, casamentos, estádios...

Nunca mais vi uma estrela vermelha no peito de seo Ninguém.

O golpe parecia iminente.

Mas eles – O Grande Irmãos - esticaram a corda demais, nenhum funâmbulo se equilibra em cima dela.

Exageraram na crise política, anabolizaram exageradamente a crise econômica, deram corda a toda sorte de aloprados e perderam o controle sobre eles, atiram no próprio pé.

E já sentem os sinais do fracasso.

A caminhada frustrada do Pequeno Kim foi uma mostra disso. O panelaço gourmet definhou e o abraçaço é só o começo.

O Grande Irmãos viu que terá que arcar com as consequências de apoiar inconsequentes como o nosso Napoleão de Hospício, o Pequeno Kim, o descerebrado Cunha e o alucinado Moro.

Viram que é uma burrice trocar o lulismo pelo kataguirismo.

Os kataguiris já falam à boca grande que vão meter Lula, à força, dentro de uma jaula.

Acham que podem matar Cecil, o grande leão, e irem amanhã comprar pão na padaria.

Imagina Lula num camburão e uma multidão atrás abrindo as portas da viatura e libertando-o.

Por isso, a Globo recuou.

E porque são solidários, o bloco hegemônico da grande mídia tende a seguir O Grande Irmãos.

Hoje a Folha editorializou com as mesmas tintas da irmandade, condenou o golpe deu chineladas na bunda os golpistas.

Agora é hora de multiplicarmos os abraçaços: abraçaços nas estatais, no Congresso, nos tribunais, nas nossas instituições democráticas... sairemos em defesa do nosso país.

O Grande Irmãos já sentiu o primeiro golpe, agora é usar a tática lango-lango, e golpear até o bicho cair.

Depois a gente abre o zíper e mija em cima da carcaça.

Palavra da salvação.

(*)  Jornalista e publicitário. Roteirista do programa Estação Periferia (TV Brasil), apresentador do programa Coisa de Negro (Aperipê FM) e editor do blog FALA QUE EU DISCUTO

EDUARDO CUNHA: Nada de Eros e muito de Caos

      Ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deixou clara a sua intenção de afirmar-se como força independente na Praça dos Três Poderes – ignorando, inclusive, o fato de representar a metade de um dos poderes da República.

      Nestes quatro meses como presidente da Câmara dos Deputados, Cunha personificou seus atos e opiniões à maneira das divindades gregas Caos e do seu filho Érebo, ou seja, incitando a cisão e a confusão que podem levar às trevas a legislatura atual. Melhor seria para a condução dos trabalhos legislativos que a personificação de Cunha tivesse como inspiração outra divindade grega: Eros, com sua força de junção e união.

Autoritarismo ligado

Foto: Ailton de Freitas / O Globo

      A salseirada é escancarada com o início da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política. O relatório produzido na Comissão Especial tendo como relator o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) – destituído por Cunha – foi apresentado em plenário pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Comissão. A forma como ocorreu a destituição de Castro da relatoria foi o estopim para reação de parlamentares antes fiéis aliados a descarregarem votos contrários à aprovação de pontos defendidos por Eduardo Cunha. Marcelo Castro, no seu quinto mandato como deputado federal, goza de bom trânsito entre os parlamentares independentemente de partidos aos quais pertençam.

      Os pontos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política começaram a ser votados a partir desta semana em grupos na seguinte ordem: sistema eleitoral, financiamento de campanha, manutenção ou não da reeleição, tempo dos mandatos, coincidência das eleições, cota para mulheres, fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira, voto obrigatório e dia da posse do presidente da República. Cada ponto da reforma precisa de 308 votos para ser aprovado e, pelo menos, duas derrotas já foram impostas ao presidente da Câmara. O sistema de voto distrital – aqui “distritão”, uma vez que não há como dividir o Distrito Federal e os Estados em distritos eleitorais – que elegeria os candidatos mais votados em cada “distritão” sem apelo aos votos de legenda foi rejeitado por 57 votos de maioria (267 contra e 210 a favor). O outro ponto votado da reforma e traduzido em derrota pessoal do presidente foi o financiamento de campanhas a partidos e candidatos por pessoas físicas e jurídicas, novamente, por 57 votos (264 contra e 207 a favor).

      Mas, de forma astuta e via manobra rápida, ensartou a votação e consegui a aprovação da permissão de doação de empresas a partidos políticos, ou seja, o financiamento privado, com maioria de 109 votos (330 a favor e 141 contra). Um ponto votado até agora em primeiro turno teve aprovação com maioria esmagadora, o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos. Votaram a favor 452 deputados contra 19. O resultado desta votação não conta como ponto positivo para o presidente da Câmara, pois é a resposta dos parlamentares ao apelo da sociedade.

       Muita água ainda vai rolar até que a PEC da reforma complete a sua tramitação nas duas Casas Legislativas. Como se trata de emenda à Constituição, após a sua aprovação, não necessitará de sanção presidencial.

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LAVA-JATO E ZELOTES: MÍDIA E JUSTIÇA DESIGUAIS

Não deveria ser, mas de fato é.

Enquanto a operação Lava-jato é mote para as principais mídias do país e recebe atenção prioritária da Justiça Federal, a operação Zelotes é desenvolvida sem cobertura midiática e relegada a plano terciário pela mesma, embora os resultados a serem alcançados por ambas tenham a mesma importância para o Estado e para a sociedade.

As duas operações investigam máfias e negociatas enraizadas em órgãos do governo federal. Na Lava-jato, tendo como principal nicho a Petrobrás, são investigados a lavagem e o desvio de dinheiro envolvendo políticos e grandes construtoras do País. Na Zelotes, é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda – e seus julgamentos envolvendo bancos, empresas, escritórios de advocacia e consultoria e um grupo de auditores e conselheiros suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no órgão que norteiam a investigação.

Os recursos desviados pelas máfias podem chegar à casa de R$ 25 bilhões, embora até o momento já tenham sido identificados prejuízos e desvios nos órgãos da ordem de R$ 12 bilhões.

Sempre cabe mais
Foto: MCCE

Cerca de 50 políticos de diversos partidos já estão sendo investigados e ex-diretores da estatal e de construtoras envolvidas já marcaram presença nas celas da Polícia Federal. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Lava-jato, usa a delação premiada para aumentar o raio das investigações e autorizar os pedidos de prisão oriundos do Ministério Público Federal. Na Zelotes, o procurador federal Frederico Paiva não consegue êxito nos pedidos de prisão preventiva ou temporária dirigidos à Justiça Federal, especificamente à 10ª Vara Federal, que tem como titular o juiz Ricardo Leite.

Intriga, porém, o tratamento diferenciado dado às duas operações. Tanto uma como a outra investiga pessoas com assentos em colegiados deliberativos de órgãos do governo federal; desvios de recursos e prejuízos ao erário; políticos, apoiadores; empresas e bancos. Este último grupo, talvez, explique a diferença de tratamento até então dispensado à operação Zelotes. Dela pouco se fala e se noticia, mas investiga interesses de poderosos grupos como Fiat, Santander, Safra, Hsbc, Pactual, Bank Boston, Mitsubishi, Ford, Gerdau etc. É muito dinheiro desviado no âmbito do Carf patrocinando interesses privados, com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações aplicados pela Receita Federal do Brasil.

Agora, uma centelha começa a arder timidamente nas Casas Legislativas. Na Câmara Federal, por meio da subcomissão presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS),  da Comissão de Fiscalização e Controle, autoridades serão convidadas para prestar esclarecimentos. Serão ouvidos, preliminarmente, o procurador-federal e o delegado que conduzem a investigação. No Senado Federal, já chegou ao Plenário um pedido de CPI para tratar do Carf e da máfia reinante naquele colegiado. Quem sabe, a partir das informações prestadas os parlamentares encontrem o fio da meada e a operação possa tomar corpo e deslanchar?

Não custa esperar. Afinal, a operação Zelotes começou a engatinhar rumo ao reconhecimento da proficiência de quem a conduz e do seu objetivo. 

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QUIZUMBA, ÉTICA E REBORDOSA (*)

Nestes tempos de quizumba política os noticiários falam exaustivamente sobre ética. Principalmente, sobre a ética política – princípios; comissões etc.

Sobre ética, estou com aqueles que entendem que não se aprende na escola, mas em casa. Certamente, que a escola direciona o aluno para que possa avaliar suas ações em relação ao contexto social. Valores morais e princípios compõem a ética e norteiam a conduta do homem na sociedade em que vive.

No caso do político, representante do povo, não deveria haver dúvidas quanto à moral e o respeito às leis e à sociedade. Não deveria, mas há! E muitas!

Não há pretensão alguma de imaginar que as casas parlamentares sejam formadas apenas pelo “trigo” daqueles vocacionados à representação popular. Sempre haverá o “joio” a misturar-se ao “trigo” fazendo-o, de maneira paulatina, perder a credibilidade e, consequentemente, o respeito dos seus representados.

Agora, com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás a rebordosa tornou-se mais evidente em relação à sua composição. Dos 27 membros da CPI, pelo menos 15 receberam doações nas últimas eleições das empresas investigadas na operação Lava Jato. O presidente da CPI, Hugo Motta, parlamentar paraibano do PMDB, recebeu míseros R$ 454 milhões das empresas Andrade Gutierrez e Odebrecht. E não fica só nisto. O relator, parlamentar carioca do PT, abocanhou para sua campanha a bagatela de R$ 962 milhões das construtoras Queiroz Galvão, UTC, OAS e Toyo Setal, apenas para exemplificar.

Hugo Motta (PMDB-PB) mamou R$ 454 milhões, mas preside a Comissão de Ética
Foto: Flickr/PMDB Nacional

Diante destes fatos, a CPI continua ou não os seus trabalhos com a atual composição?

Cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se posicionar na aplicação do Código de Ética que, na “letra fria”, proíbe que o parlamentar “relate matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”. Durmam com esta!

A punição prevista para a situação pode ser a perda do mandato. Mas jamais acontecerá. Balela pura.

Afinal, como aplicar as medidas previstas no Código de Ética se grande parte dos representantes do povo vive sob a suspeição de quebra do decoro e da ética?

E a nós, meros mortais – responsáveis pelo voto na composição do Parlamento – resta-nos conferir o preço do chuchu e sobreviver.

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GAZETEIROS EM FÉRIAS

Regrado pela Constituição da República Federativa do Brasil – em seu artigo 57, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 50, de 2006 – o funcionamento do Congresso Nacional condiciona duas exigências para que os seus membros possam gozar recessos, neste caso férias remuneradas.

A primeira, estipula o dia 30 de junho como limite para aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma lei de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA).  Portanto, se a LDO for votada os parlamentares poderão gozar o recesso de 17 a 31 de julho, retornando às atividades em 1º de agosto.

A segunda, estipula que até o dia 22 de dezembro a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja votada e aprovada, uma vez que as atividades parlamentares encerrar-se-ão no dia 23. Mas esta não é uma prática corrente. Há subterfúgios para justificar a não aprovação e o consequente envio à sanção presidencial fora do prazo. Um deles é que com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o Executivo poderá aplicar a regra de usar até o limite de 1/12 da dotação total para manter a máquina pública em funcionamento.

Cadê vocês?
Foto: André Coêlho – O Globo

Os congressistas, representantes do povo, com raras exceções, estão mais preocupados com os seus umbigos e gozam estes dois períodos de férias, de aproximadamente 55 dias como se a eles fizessem jus. E não fazem!

Novamente, com raras exceções, comparecem ao Congresso às terças, quartas e quintas-feiras. Gazeteiam as segundas e sextas-feiras com a desculpa que estão trabalhando em suas bases.

Contrariamente aos seus representados, não têm descontados do salário os dias em que não estavam no Congresso. Independentemente do número de ausência nas seções plenárias, continuam com direito a férias remuneradas. Não há questionamentos, não há controle e não há fiscalização. Existe, sim, muito blábláblá e pouca ação.

Quem sabe em 2015, com casas renovadas, representantes do povo motivados e dispostos a mudar a cultura congressista, seja o início de um novo tempo para a Casa do Povo e seus representantes.

Resta-nos, como reles mortais, aguardar!

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DF: AQUI JAZ O DECORO*

Plenário dos horrores
Foto: CEDOC – Grupo Comunidade

Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para votação em segundo turno, o projeto de Resolução nº 81/2014, da autoria de diversos parlamentares (ninguém assume o filho) unidos pelo interesse comum – porém, sem nenhuma conotação de matiz político-partidária.

Mas afinal, de que trata o tal projeto de resolução? O assunto parece distante do interesse popular se analisado apenas pelo apontamento sumário do mesmo, ou seja, aquele que aparece como resultado de pesquisa no portal da CLDF no link Atividades Legislativas: PR 81/2014 – Altera a Resolução nº 110 de 1996 que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos Deputados Distritais à Câmara Legislativa do Distrito Federal e cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

O objetivo do projeto nada mais é que proibir a abertura de processo contra deputados distritais por quebra de decoro parlamentar antes de uma condenação judicial transitada em julgado, ou seja, quando não são mais admitidos os recursos judiciais. Isso na prática quer dizer que os deputados distritais acusados de corrupção não serão alcançados em julgamentos por seus pares quando da quebra de decoro parlamentar antes de esgotados todos os admissíveis recursos protelatórios do Direito brasileiro.

Um imbróglio para os parlamentares começa a tomar corpo nos movimentos de entidades civis que entendem ser inconstitucional o projeto de resolução, embora este já tenha o crivo da admissibilidade aceito pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF. A contestação da constitucionalidade do projeto pelas entidades civis demonstra se configurada e ratificada, a fragilidade da CCJ da Casa das Leis do DF.

A aprovação dessa resolução, certamente, produzirá mácula na independência do poder legislativo distrital no que se refere à omissão de processar e julgar seus membros nos casos de julgamentos de cunho político, caracterizando um lava-mãos ou uma couraça de proteção aos parlamentares, escamoteando o dever de cumprir com os ditames da ética e do decoro parlamentar.

Na esteira desse projeto tramita o projeto de Resolução nº 82/2014, tanto ou quanto questionável. Este, como o PR 81/2014, também não clarifica no apontamento sumário o seu real objetivo. Revela apenas a proposição de alterar a Resolução nº 167, de 2000 que institui o novo Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. A autoria, mais uma vez, é de vários parlamentares e atende aos mesmos princípios dos interesses pessoais.

Desta feita, pretende vetar a representação contra parlamentar distrital por entidades da sociedade civil, ou seja, o parlamentar distrital só poderá ter representação contra si no caso de ser feita por outro parlamentar. E daí? Daí, que passarão ao largo das representações das entidades civis sem a preocupação com o decoro e a ética nas atividades parlamentares. Afinal, serão soberanos e os conchavos atenderão aos interesses desconhecidos dos segmentos que lhes confiaram mandato parlamentar.

Tira-se do povo o poder que, pela Lei Orgânica do Distrito Federal, lhe é legítimo. Rasga-se a Constituição distrital – e por que não dizer a da República?. A CLDF é a Casa do Povo, pelo menos ainda no papel. Deputados distritais, entendam: só quem contrata é que pode demitir. E essa prerrogativa é do cidadão.

* Publicado em primeira mão no blog http://radarbrasilia.com