Reflexão

Outubro de 2000.  Mais precisamente, noite do dia 10. Servidores da Imprensa Nacional mobilizados contra alteração no cálculo da Gratificação de Produção Suplementar, sem direito à defesa e ao contraditório, são surpreendidos com a redução drástica no valor da gratificação de R$ 3.000,00 para R$ 700,00. O benefício foi instituído por lei no ano de 1964. Mas isto não era tudo. Começava o desmonte de uma das mais antigas instituições públicas do País, sendo referência internacional na recuperação de obras raras e na qualidade dos serviços gráficos executados. Era, também, a editora responsável pelas publicações do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; da Academia Brasileira de Letras; da Casa de Rui Barbosa; das Revistas dos Tribunais Superiores, entre tantas.  Com uma canetada o mundo começou a desmoronar: servidores colocados em exercício provisório e com acesso proibido à velha Imprensa; outros redistribuídos; muitos levados a óbito e o seu valiosíssimo parque gráfico, composto por equipamentos de última geração, outrora pujante, “doado” ao Centro Gráfico do Senado Federal. E porque não a um dos órgãos do Poder Executivo que possuía gráfica? Difícil saber, difícil explicar! Uma coisa se sabe, a decisão foi orquestrada nos porões do Palácio do Planalto, costurada em gabinetes do Senado e arrematada no andar decisório da sede da Presidência da República.

Mas a quem interessaria o desmonte e a desqualificação do órgão?

É certo que a Abigraf e o Sindigraf-DF publicaram no Correio Braziliense uma moção de agradecimento ao então presidente FHC pela “decisão corajosa de homem público” tomada por ele quando extinguiu a atividade gráfica, exceto a impressão dos jornais oficiais. Também é certo que o então senador Arruda – renunciou ao mandato em 24/5/2001 – era integrante da representação dos interesses da indústria gráfica no Senado Federal, tendo recebido doações do segmento para sua eleição.

Mas o que tem isto tudo a ver com os dias atuais? Muito! À época, os dois líderes nas pesquisas ao cargo de senador “habitavam” o Congresso Nacional. Um, como assessor do senador Arruda e o outro, como deputado federal. Reguffe e Magela trabalharam em frentes completamente diferentes na ocasião. O primeiro assessorando a cabeça pensante da ação desmedida e tresloucada que marcou negativamente a Imprensa Nacional, seus servidores ativos, inativos e suas famílias. Magela, participando das negociações e compondo a frente de representação dos fragilizados servidores.

Marcou-me profundamente uma intervenção de Magela em uma das reuniões realizadas com a tropa de choque de FHC, no Palácio do Planalto. Ao tentar contextualizar uma assertiva foi advertido pelo então Secretário de Administração da Casa Civil, Ari Matos, de qual seria a forma correta de postura naquela reunião. Magela, enchendo a todos nós de orgulho, retrucou: “Nas mesas de negociações dos diversos segmentos já estive em todos os lugares, menos embaixo.” Ou seja, sempre com ética defendendo aquilo em que acredita independente da parte a qual representa.   

E é por isso que tem o meu voto e da minha família!

Agora, como antes; e lá, como cá.

A substituição de Arruda como candidato ao governo do Distrito Federal por sua esposa Flávia Arruda não é inédita e nem primazia de Brasília. Nas eleições de 2010, o então candidato Joaquim Roriz, ao apagar das luzes da campanha, surpreendeu a todos ao levar para os palanques de campanha a sua esposa Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz, uma prendada dona de casa cuja experiência na política estava adstrita ao cargo de primeira-dama.

O eleitorado brasiliense estupefato assistia aos debates pela TV e perplexo negava-se a aceitar que em sã consciência Roriz tivesse empurrado sua esposa para a cova dos leões (leia-se, debates políticos com os outros postulantes ao cargo de governador do Distrito Federal). A frágil presença, os erros e deslizes primários cometidos pela candidata nestes eventos motivaram piadas e vídeos na internet. Em um comentário chegou a afirmar que se eleita ela seria a Governadora, mas Joaquim é que iria governar.

Agora, a situação não é muito diferente. O candidato Arruda, depois de sucessivas derrotas judiciais nos tribunais, que não reconhecem a legitimidade de sua candidatura, e restando-lhe um recurso ao Supremo Tribunal Federal, resolveu abdicar de concorrer ao cargo no último dia para substituições, apresentando o seu candidato à vice como cabeça de chapa e trazendo sua esposa, Flávia Arruda, para o posto de candidata a vice-governadora.  

Uma e outra jamais deixaram de apoiar seus respectivos gurus políticos em qualquer enrascada. Para Weslian, o patriarca dos Roriz sempre esteve com a razão, fosse qual fosse a situação.  Flávia, nos difíceis dias do cárcere de Arruda, após a perda do mandato de governador do Distrito Federal por improbidade, foi presença constante e solidária ao chefe do clã.

Fora do quadrilátero do Distrito Federal situações análogas se repetem. Em Mato Grosso e Roraima, velhos patriarcas da política, uma vez considerados fichas sujas, são substituídos pelas respectivas esposas, dando à politica um caráter de propriedade hereditária e subestimando o alcance da compreensão do eleitorado. Em Mato Grosso, acusado de desviar R$ 65,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, José Riva, impedido de concorrer, tenta eleger Janete Riva. Em Roraima, Suely Campos, esposa do ex-governador e hoje deputado Neudo Campos, apesar da experiência política de um mandato de deputada federal, tem contra ela a suspeita de vazamento de informação reservada quando integrou a CPI da Exploração Sexual. O Tribunal de Contas do Estado de Roraima abriu processo para investigar irregularidade na aplicação de recursos públicos contra ela enquanto primeira-dama do Estado.

         Em que pese a força dos recursos financeiros e o apelo à dramaticidade destas candidaturas a resposta do eleitorado de Brasília, Mato Grosso e Roraima deveria vir em forma de um basta à subjugação e ao desmando.      

Este pequeno texto do jornalista Leandro Fortes, que reproduzo do blog Viomundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, traz à discussão a sórdida maneira de informar utilizada por Veja. Informar sem se preocupar com a responsabilidade sobre a veracidade da noticia já é recorrente. Utilizar artifícios de imagem para produzir capas chocantes e apelativas demonstra necessidade de auto-afirmação.    

Os truques manjados do jornalismo denunciativo

Leandro Fortes(*)

publicado em 8 de setembro de 2014 às 1:57

VEJA PARA INICIANTES

por Leandro Fortes, no Facebook

Dei-me ao trabalho de macular minha manhã de domingo e ler a matéria da Veja sobre a tal delação premiada de Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras.

Como era de se esperar, o texto não tem nem uma mísera prova e está jogado naquele apagão de fontes que, desde 2003, caracteriza o jornalismo denunciativo de boa parte da mídia nacional.

A matéria elenca números e nomes sem que nenhum documento seja apresentado ao leitor, de forma a dar ao infeliz assinante uma mínima chance de acreditar naquilo que está escrito. Nada. Nem uma fotocópia do cabeçalho do inquérito da Polícia Federal.

O autor do texto, então, deve ter lançado mão de duas opções, ambas temerárias no ofício do jornalismo:

1) Teve a orelha emprenhada por uma fonte da PF – agente ou delegado – e decidiu publicar a matéria mesmo sem ter nenhuma prova de nada. Dada as circunstâncias da Veja e a maneira como seus repórteres ascendem dentro da revista, esse tipo de irresponsabilidade tanto é admirado quanto estimulado;

2) Inventou tudo, baseado em deduções, informações fragmentadas, desejos, ilusões e ordens do patrão.

No texto, uma longa e entediante sucessão de clichês morais, descobre-se lá pelas tantas que os depoimentos estão sendo gravados em vídeo e criptografados, para, assim, se evitar vazamentos.

Logo, é bem capaz que Veja, outra vez, faça esse tipo de denúncia sem que precise – nem se sinta pressionada a – jamais provar o que publicou. Exatamente como o grampo sem áudio entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-mosqueteiro da ética Demóstenes Torres.

Novamente, o Frankstein jornalístico montado pela Veja visa, única e exclusivamente, atingir o PT às vésperas das eleições, a tal “bala de prata” que, desde as eleições de 2002, acaba sempre saindo pela culatra da velha e rabugenta mídia brasileira.

O esqueminha de repercussão, aliás, continua o mesmo: sai na Veja, escorre para o Jornal Nacional e segue pela rede de esgoto dos jornalões diretamente para as penas alugadas de uma triste tropa de colunistas.

Embrulhado o pacote, os suspeitos de sempre da oposição se revezam em manifestações indignadas e em pedidos de CPI.

Uma ópera bufa que se repete como um disco arranhado.

Mas é o que restou à combalida Editora Abril, depois que a candidatura de Aécio Neves morreu junto com Eduardo Campos naquele trágico desastre de avião.

http://www.viomundo.com.br/denuncias/leandro-fortes-os-truques-manjados-jornalismo-denunciativo.html

Leia também:

E os contratos do delator com a Globo?

(*)Leandro Fortes é jornalista, professor e escritor brasileiro. Trabalhou como escritor para o Jornal do Brasil, Zero Hora, O Globo, Correio Braziliense, Estado de S. Paulo e Revista Época.

O combate ao crime hediondo

Este é um tema recorrente e que divide opiniões. Em qualquer estrato social, independente da religião e do nível de instrução, dá panos para manga. Mesmo havendo divergência do Direito na forma de aplicação das penas, o assunto é pautado em todo o mundo civilizado. Os recorrentes episódios de estupro coletivo na Índia, o caso do médico Roger Abdelmassih e as bestialidades dos pedófilos em todo mundo, são indicadores da necessidade de uma revisão mais acurada da legislação brasileira que trata do tema. E o Congresso Nacional não pode fazer vista grossa e postergar o assunto às futuras legislaturas sob pena de evidenciar que os senhores legisladores não têm compromisso com os problemas da sociedade e do País como um todo. Para mim, a castração química não deve ser voluntária e sim decorrente da pena imposta pelo juízo que a arbitrou.

Assim, replico o texto abaixo do jurista e professor universitário Walter Maierovitch, publicado originalmente na CartaCapital.

O combate ao crime hediondo

De como a castração química entra na pauta da punição a estupradores e pedófilos

por Wálter Maierovitch — publicado 04/09/2014 06:24

http://www.cartacapital.com.br/revista/815/o-combate-ao-crime-hediondo-1781.html

Por influência de Cesare Beccaria, autor do opúsculo Dos Delitos e das Penas (1764), iniciou-se a humanização do Direito Penal. Recentemente, por sugestão da Itália e proposta da Alemanha, conseguiu-se na ONU, com resistência dos EUA e da China, uma moratória à pena de morte. No âmbito da União Europeia fixou-se, para os Estados membros, o prazo máximo de 30 anos para cumprimento de pena. No mundo ocidental, muitos Estados Nacionais jurisdicionalizaram a execução criminal, restando ao Executivo a competência administrativa relativa à expiação da pena: construções de presídios e gerenciamentos consoante a legislação e as regras mínimas da ONU para o trato penitenciário.

Com toda essa evolução, o título judiciário condenatório em execução passou a ser mutável e inspirado na regra romana dorebus sic stantibus (estando as coisas de tal forma). Assim, admite-se a progressão do regime fechado a outro melhor, o resgate da pena por dias de trabalho, as saídas temporárias, o trabalho externo, tudo sem prejuízo do livramento condicional e dos benefícios da anistia, graça e indulto. Mais ainda, retirou-se da pena o componente da vingança, trocado por uma finalidade ética voltada à emenda, ressocialização e reinserção social.

De se observar, no entanto, que nessa evolução, muitas vezes, a sociedade viu-se desprotegida diante de graves e hediondos crimes, como, no Brasil, ocorreu no escandaloso caso do médico Roger Abdelmassih, 48 estupros de pacientes que se apresentaram à Polícia Judiciária, 278 anos de prisão por sentença ainda não definitiva e diversas investigações por manipulações de embriões, a dar inveja, se verdadeiras as suspeitas, a Josef Mengele, médico nazista falecido e enterrado no Brasil e apelidado de O Monstro da Segunda Guerra.

Internacionalmente, cabe destaque o escândalo dos padres pedófilos, que a Igreja Católica procurou encobrir durante um longo arco de tempo.

Diante da escalada de estupros e de pedofilia, abriu-se amplo debate na Europa e nos EUA sobre a castração química voluntária (não obrigatória) de condenados. Enquanto europeus ressuscitaram Beccaria e levantaram os problemas da irreversibilidade do efeito da castração química e o da finalidade reeducativa da pena (o salus animarum, no Direito Canônico), nos EUA adotou-se a castração voluntária com vista à possibilidade de reincidência e para a proteção de crianças (pedofilia) e mulheres (estupro). Assim como o Doutor Jekill criou uma poção para ingerir e gerar em si próprio o demoníaco criminoso Mister Hyde, partiu-se, com a castração, pela busca de um “Viagra” às avessas, a inibir os hediondos crimes de pedofilia e estupro.

Os debates se agitaram quando se pensou em benefícios como progressões a regime aberto, livramento condicional. Enfim, na volta ao convívio social de condenado por crime sexual grave e revelador de periculosidade latente. Acrescenta-se a existência de confiáveis levantamentos a revelar porcentual elevado de reincidência específica.

Nos EUA, a castração química voluntária foi adotada preventivamente em oito estados para casos de pedofilia. A escolha colocada ao condenado em fase de cumprimento da pena carcerária principal mostra-se cruel: intervenção farmacológica de bloqueio androgênico com possibilidade de liberação, ou internação psicoterapêutica por tempo indeterminado. Na Grã-Bretanha, por meio da Sarah’s Law, aplica-se a castração química a requerimento de pedófilo já condenado.

Na França, a legislação mira no pedófilo que, como escolha, pode optar, depois de cumprida a condenação principal e ao iniciar a sanção acessória, pela castração química ou pela internação hospitalar.

A Corte Constitucional da Alemanha, com base em direitos inalienáveis da pessoa humana e por considerar a castração química irreversível, decidiu pela proibição. Dessa maneira, a única medida legal admitida é a da terapia intensiva para o condenado ou, preventivamente, ao potencial agressor.

Essa decisão influenciou a Espanha e não vingou, até por forte pressão do Vaticano, o projeto italiano de obrigatoriedade de castração química. Ele vigoraria para autores de crimes sexuais que, saídos do regime fechado e a requerimento, pretendessem ingressar, para o cumprimento do restante da pena, em regime aberto ou prisão domiciliar. O projeto original sofreu emenda da Liga Norte, partido direitista e já separatista (hoje se diz federalista). Pela emenda leghista, motivada por um crime escabroso (Pasquale Modestino, 53 anos, violentara uma menina de 12), o juiz contaria com poderes para determinar a castração química durante todo o tempo de encarceramento.

Pano rápido. Ainda não existe certeza se o uso permanente de fármacos inibidores pode ou não comprometer a integridade corporal de modo irreversível.

Sarah Menezes: da Chapada do Corisco para o mundo

Impossível não replicar o artigo do jornalista José Antônio Lima publicado no portal Esporte Fino e replicado na Carta Capital.

Impossível, pela essência e, especialmente, pelo conteúdo do seu último parágrafo. 

Há muito, Sarah Menezes vem competindo e fazendo história e ao derrotar, no último sábado, a romena Alina Dumitru fechou o dia que começou com três vitórias, na parte da manhã,  em cima das representantes vietnamita, francesa, chinesa e à tarde sobre a representante belga.

Sarah Menezes: algo está dando certo no esporte brasileiro*

 José Antonio Lima

A medalha de ouro conquistada por Sarah Menezes  em Londres 2012 é importante por vários motivos. É a primeira do judô feminino, a terceira do judô em geral, e a segunda de mulheres brasileiras em esportes individuais. Mais do que isso, a medalha de Sarah é reflexo de um Brasil que dá certo.

Como mostraram posts desta semana aqui no Esporte Fino, a medalha de Sarah não foi uma surpresa. Ela chegou como uma das favoritas, se superou quando mais precisava e conquistou o ouro. Parecia, não uma brasileira, mas uma atleta dos Estados Unidos. No pódio, estava claramente feliz, mas não tinha aquela alegria quase desesperada de quem luta “contra tudo e contra todos”, como estamos acostumados. Sarah, aos 22 anos, faz faculdade, tem boa estrutura para treinar, tem três patrocínios privados e recebe o Bolsa Atleta, do governo federal. Tudo o que sempre exigimos.

Isso não é para dizer que está tudo bem no esporte brasileiro. Não está. Como mostrou reportagem do colega Fernando Vives na edição atual da revista Carta Capital, há muito por fazer. O foco hoje está no alto nível, enquanto o esporte escolar, de onde sairão os futuros campeões, é precário. Isso é reflexo do vergonhoso estado da educação como um todo no Brasil, um problema ao qual os governos deveriam dedicar muito mais atenção.

É preciso reconhecer, no entanto, que há esportes “dando certo”, como é o caso do judô. O trabalho vem melhorando a cada ano, os bons resultados se acumulam e a prova disso é o fato de o Brasil chegar a Londres com uma seleção completa, num esporte que rende até 14 medalhas, e com chances de conquistar muitas delas.

Se os judocas brasileiros vão conseguir isso daqui pra frente é, como deveria ser sempre, uma questão esportiva, e não política ou sociológica. A vitória de Sarah não deixa espaço para pautas como “o drama do nordestino”, o “drama da mulher” ou o “drama do esportista sem apoio que ganha apesar de tudo”. Aos poucos (mais devagar do que eu gostaria, é preciso dizer), vamos rompendo a lógica dramática do nosso esporte. Sarah é mulher, é nordestina, e é uma esportista brasileira. Ela foi campeã olímpica assim, e não apesar de tudo isso.

*Matéria originalmente publicada no site Esporte Fino

Ponto negro na transparência

A transparência não pode ser parcial. Não é aceitável o meio termo, sob pena de comprometimento do princípio da diafanidade.

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, já conhecida como Lei de Acesso à Informação, com efeitos a partir de 16 de maio de 2012, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo o cidadão.

É bem verdade que a lei brasileira chega com bastante atraso em relação à maioria dos países do continente americano. Mas o que importa é tê-la vigorando e sendo cobrado o seu cumprimento pela sociedade.

A partir da lei o cidadão tem acesso às informações da Administração Pública, desde que as mesmas não estejam classificadas como ultrassecreta, secreta e reservada e, cada uma dessas, dentro dos prazos de restrição que vigoram a partir de sua produção. Assim, após 25 anos da produção de qualquer documento classificado como ultrassecreto, o mesmo poderá ser requerido. Os prazos decaem em 15 e cinco anos para aqueles classificados como secretos e reservados.

Mas a lei é inovadora em todos os aspectos, entre eles aquele que determina a exposição pública, mediante consulta, de informações sobre a vida do servidor público. Se assim assevera não deveria haver exceções. Se permitidas forem as exceções, aproveitando brechas jurídicas existentes no texto legal, para privilegiar segmentos considerados estratégicos, haverá o risco iminente de opacificar as informações sobre remunerações pessoais custeadas com os recursos públicos, no todo ou em parte.

A competitividade pautada para justificar a negativa de expor salários de empregados de empresas públicas “que atuam sob concorrência” deixa uma lacuna na transparência.

Afinal, então, se assim fosse, não seria necessário divulgar nominalmente o servidor público e sua remuneração, uma vez que bastaria expor apenas os níveis salariais por categoria. Porém, como é para ser transparente, não cabe resumir.

A divulgação dos salários dos servidores do Poder Executivo, sabidamente os menores entre os três poderes, alavancará outras iniciativas e quem sabe, em respeito ao contribuinte, as exceções em nome da competitividade sejam expurgadas.

A mãe Grécia

E é Grécia, novamente!

Não para falar somente sobre gregos e troianos. Mas, também, sobre a Grécia vítima de crises provocadas pela unificação monetária europeia. Bem fez o Reino Unido em preservar a sua libra esterlina valorizando-a no contexto do euro unificado.

A Grécia inigualável em cultura e história. Alfabetizada por Cadmo, fenício, construtor de Tebas, desenvolvida pelos ensinamentos e conhecimentos egípcios nas artes da vinícola e da navegação. Grécia de gregos e troianos, de Helena e de Paris. Grécia de Menelau, de Agamenon, do mar Egeu. Grécia de fantasias e de amores.

Nos seus domínios viveram Heitor e Aquiles. Um domador de cavalos, outro guerreiro imbatível em campo aberto.  Hécuba, a princesa Cassandra e Andrômaca, viúva de Heitor. Grécia de Licurgo, espartano e, por crendice popular, descendente de Hércules.

E Helena? Ahh... Helena  descrita em prosa, verso e filmes, sempre fiel da balança fazendo-nos tomar partido de Páris.  Helena foi tão impar para a Grécia que passou a designar a nação grega.

E agora, milênios depois de tudo, vem a comunidade europeia questionar a soberania grega quanto ao resultado das eleições gregas.

Dá um tempo. Deixa a Grécia decidir sobre a Grécia!